Nesta segunda, 25, a Câmara Municipal realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2024, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos após a chamada realizada pelo primeiro secretário Elias Melo, informou a todos que três indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, na sequência o plenário aprovou oito moções.
Já na ordem do dia, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, foram acolhidos. Para discussão e votação, quatro Projetos de Lei de autoria do executivo, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução, foram aprovados pelos vereadores presentes, por fim o plenário aprovou as emendas impositivas de autoria dos vereadores, aprovadas as emendas a LOA, Lei Orçamentária Anual de 2025 foi votada e aprovada em primeira votação, lembrando que Projetos Orçamentários precisam serem votados duas vezes, por tanto na próxima Sessão Ordinária o mesmo Projeto será votado novamente para a sua aprovação final.
PROJETOS APROVADOS:
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Projeto de Lei nº 79/2024
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao consumo de água e esgoto e outros serviços prestados pelo SAAE e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 80/2024
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a denominação de Centro Operacional da Zeladoria e Controle de Zoonoses “Carlos Roberto Mendes” ao conjunto de próprios públicos situado na Avenida Silvano Faria, entre as Ruas Bento da Cruz e Dr. Gomes Neto.
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Projeto de Lei nº 81/2024
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 2.012.825,00 (dois milhões, doze mil, oitocentos e vinte e cinco mil reais) provenientes do Governo Federal destinado para a construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
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Projeto de Lei nº 82/2024
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) com 10% (dez por cento) de desconto.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024
De autoria do vereador João Balduino.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Promissense ao Deputado Estadual Mauro Bragato.
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Projeto de Resolução nº 05/2024
De autoria da Mesa Diretora.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Políticas Públicas.
EMENDAS IMPOSITIVAS DE AUTORIA DOS VEREADORES:
Emenda Impositiva nº 01
De autoria dos 13 (treze) vereadores.
Destinando o valor de R$425.237,67 (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) a ser dividido entre 4 entidades Promissenses - Conferência São Vicente de Paula, APAE, Lar da Esperança e Legião Mirim de Promissão.
Emenda Impositiva nº 02
De autoria dos vereadores, DARINCA SIMÕES, ADAIR LIMA, MARCELINHO e PASTORA LUCIENE CASTILHO.
Destinando o valor de R$ 130.842,36 (cento e trinta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) ao Centro Integrado Municipal, para aquisição de um aparelho de ultrassom.
Emenda Impositiva nº 03
De autoria dos vereadores, ISABEL DO MARCIO FUNILEIRO, GENI DO JARDIM AMÉRICA, ELIAS MELO e GUTO.
Destinando o valor de R$ 130.842,36 (cento e trinta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) ao Centro de Mamografia Municipal, para aquisição de um aparelho de ultrassom.
Emenda Impositiva nº 04
De autoria do vereador, ALESSANDRO CUNHA.
Destinando o valor de R$ 32.710.59 (trinta e dois mil setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos) ao Centro Integrado Municipal, para aquisição de um aparelho Cardioversor Bifásico com impressora (desfibrilador).
Emenda Impositiva nº 05
De autoria do vereador, CASAGRANDE.
Destinando o valor de R$ 32.710.59 (trinta e dois mil setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos) a Casa da Saúde da Criança para aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda Impositiva nº 06
De autoria do vereador, PAULINHO MIOTO.
Destinando o valor de R$ 32.710.59 (trinta e dois mil setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos) ao Posto de Saúde da Agrovila Central, para aquisição de um aparelho Cardioversor Bifásico com impressora (desfibrilador)
Emenda Impositiva nº 07
De autoria do vereador, JOÃO BALDUINO.
Destinando o valor de R$ 32.710.59 (trinta e dois mil setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos) a ser destinado para a compra de medicamentos oncológico.
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Projeto de Lei nº 73/2024 (LOA2025)
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Promissão para o exercício de 2025”.
Após o término das votações e explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro convocou o senhores vereadores para 17ª Sessão Extraordinária onde o plenário deliberou e aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, acolhidos em Ordinária.
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Projeto de Lei nº 84/2024
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinado ao projeto Estadual COZINHALIMENTO que tem como objeto a instalação de cozinhas piloto para capacitação de agentes multiplicadores de ações de segurança alimentar e nutricional sustentável e incentivo à geração de renda.
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Projeto de Lei nº 85/2024
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024 no valor de R$ 4.762.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais) para adequações de valores nas fichas do orçamento público.
A Próxima Sessão Ordinária está agenda para o dia 09 de dezembro.
Assista como foi a 18ª Sessão Ordinária! 👇
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