Na última segundo do mês de agosto, 31, a Câmara Municipal realizou a Décima Segunda Sessão Ordinária de 2026, após chamada regimental para verificação de quórum, na presença dos treze vereadores a Presidente Isabel, iniciou os trabalhos legislativos anunciando que 12 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, e apenas seis moções foram votadas e aprovadas.
Oito proposituras foram acolhidas pelo plenário entre elas dois Decretos Legislativos de autoria dos vereadores, Marcelinho e Mateus Paiva, sobre concessão de Título de Cidadão Promissense. Já na ordem do dia, 10 Projetos de Lei, de autoria do Prefeito Municipal, foram discutidos e aprovados pelo plenário.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 95/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01 e/ou Rua 03, Quadra G, Lotes 02, 03, 28 e 29, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa COMPLEXOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 96/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho e/ou Rua 01, Quadra H, Lotes 07 e 28, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa MW MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 97/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida 01 – B, Quadra L, Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa BAMBU GUINCHO LTDA e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 98/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01, Quadra G, Lote 18, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa LUIZ CARLOS LIMEIRA 13098486880 e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 99/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01 – B, Quadra L, Lotes 07, 08 e 09, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa MS PROMISSÃO MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 100/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01 Quadra G, Lote 20, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 56.281.604 MARCELO GABAS - ME e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 101/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho e/ou Rua 01, Quadra H, Lotes 05 e 30, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa ANTONIO SÉRGIO CAMPANHOLI DOS SANTOS - ME e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 102/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 03 e/ou Rua 04, Quadra G, Lotes, 13, 14 e 15, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa LEANDRO SOARES DOS SANTOS CONSTRUÇÕES – ME e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 103/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho e/ou Rua 06, Quadra K, Lote 34, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa POINT SUCOS E LANCHES NATURAIS LTDA e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 104/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho, Quadra K, Lote 33, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 65.813.889 MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO RIZZO - ME e dá outras providências”.
Após explicações pessoais, imediatamente a Presidente convocou os vereadores para a 13ª Sessão Extraordinária, onde quatro projetos acolhidos em ordinária, foram discutidos e aprovados pelos vereadores.
PROJETO APROVADO EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 111/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visa abertura de fichas orçamentárias para utilização na manutenção da Medida Socioeducativa – Recurso Estadual e Federal, alocado no CREAS no Intuito de melhorar a eficiência dos serviços prestados as famílias assistidas.
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Projeto de Lei nº 112/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 266.838,41 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), visando a reforma e ampliação da Unidade de Creche Escola.
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Projeto de Lei nº 113/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Alfredinho, destinado para aquisição de um veículo para utilização no CRAS”.
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Projeto de Lei nº 114/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), visando a criação de 24 vagas na Educação Infantil na modalidade Creche e de 27 vagas no Ensino Fundamental da educação em Tempo Integral na Rede Municipal”.
Ao final da Sessão a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, convidou a todos para Sessão Solene de Outorga de Títulos de Cidadão Promissense, a ser realizada na quinta-feira, 03 de setembro, ás 19h30, no Plenário.
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