Nesta segunda, 29, a Câmara Municipal realizou a Décima Sessão Ordinária de 2026, após chamada regimental para verificação de quórum, na presença dos treze vereadores a Presidente Isabel, iniciou os trabalhos legislativos anunciando que 13 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, e seis moções foram votadas e aprovadas.
Dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram acolhidos pelo plenário. Já na ordem do dia, o plenário aprovou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei da LDO 2027, mais cinco Projetos de cessão de uso e um Projeto de Lei Complementar foram todos aprovados em Ordinária.
PROJETO APROVADO EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 75/2026 (Segunda votação)
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 86/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01, Quadra G, Lote 19, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa NARDO SOUZA CONSTRUTORA DE PROMISSÃO LTDA e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 87/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01, Quadra H, Lote 04, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa INGRID CAROLINA DAMIANE DE FREITAS 45106078814 e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 88/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho, Quadra K, Lotes 29 e 30, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa IZABELLA LUIZA PINHEL DE JESUS 51324178841 e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 89/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho, Quadra H, Lote 31, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 40.239.961 FABIO DE OLIVEIRA NEVES e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 90/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 01 Quadra G, Lote 20, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 55.511.201 GUILHERME CONRADO RODRIGUES e dá outras providências.”
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Projeto de Lei Complementar nº 07/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 053, de 10 de dezembro de 2019.”
Após explicações pessoais, imediatamente a Presidente convocou os vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária, onde os vereadores aprovaram 800 mil reais em crédito especial, provenientes de emendas parlamentares, que serão repassados à secretaria de saúde do nosso município.
PROJETO APROVADO EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 93/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) provenientes de emenda parlamentar do Deputado Estadual, Mauricio Neves, que será destinado para pagamento de serviços médicos prestados na área da Atenção Primária a Saúde.”
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Projeto de Lei nº 94/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Gilmar Tatto, destinada ao custeio dos serviços de Atenção Especializada a Saúde.”
Ao final da Sessão a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, lembrou a todos sobre o período de recesso parlamentar, que se inicia agora no dia primeiro de julho até dia 31, onde não haverá sessões ordinárias, mas caso haja necessidade, sessões extraordinárias poderão ser convocadas aos senhores vereadores.
Assista como foi a 10ª Sessão Ordinária
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