Na manhã de terça, 02, a Câmara Municipal realizou a Nona Sessão Ordinária de 2026, apos chamada regimental para verificação de quórum, na presença de dez vereadores a Presidente Isabel, colocou para discussão e votação, cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 80/2026
De autoria do Prefeito Municipal.
“Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Turismo do Município de Promissão-SP e dá outras providências.”
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Projeto de Lei nº 81/2026
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para realizar o pagamento das obrigações assumidas por este ente público em decorrência de contrato de financiamento para aquisição de maquinas e equipamentos e pavimentação asfáltica.
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Projeto de Lei nº 82/2026
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) provenientes de emenda de convênio da secretaria do Estado de São Paulo, que serão destinados para recapeamento asfáltico na Rua Eurico Gaspar Dutra, Rua Hector Legru e Avenida Pedro de Toledo, visando aprimorar a infraestrutura de vias públicas.
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Projeto de Lei nº 83/2026
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) provenientes de emenda de convênio da secretaria do Estado de São Paulo, que serão destinados para pavimentação asfáltica e guias e sarjetas na avenida Esplanada da Estação, visando aprimorar a infraestrutura de vias públicas.
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Projeto de Lei nº 84/2026
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 389.863,00 (trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais) provenientes de repasse do Governo Federal, destinados para revitalização da praça primeiro de maio.
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