Nesta segunda, 25, a Câmara Municipal realizou a Oitava Sessão Ordinária de 2026, apos chamada regimental para verificação de quórum, na presença dos treze vereadores a Presidente Isabel, iniciou os trabalhos legislativos anunciando que oito indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, e cinco moções foram votadas e aprovadas.
Já no uso de tribuna, após os vereadores Bombeiro Xavier e Titi, o vereador Adair Lima foi interrompido por manifestação de uma munícipe, não havendo condições do vereador fazer o uso de sua palavra a presidente Isabel do Márcio Funileiro, solicitou a suspensão de 10 minutos da sessão. Já na ordem do dia, 20 projetos de lei, de autoria do Prefeito Municipal, foram apresentados e acolhidos como objeto de deliberação, para discussão e votação final, um projeto de lei foi discutido e aprovado pelos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar 06/2026 de autoria do vereador Bombeiro Xavier, que teve o pedido de vistas do líder do prefeito e vice-presidente Adair Lima, aprovado pelo plenário na sessão anterior, foi analisado pela comissão de Justiça e Redação, que apresentou parecer pelo arquivamento do Projeto, por maioria simples o plenário decidiu pela aprovação do parecer.
PROJETO APROVADO EM ORDINÁRIA:
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Projeto de Lei Complementar 06/2026
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Projeto de Lei nº 59/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 05, 06 e Avenida 01-A, Quadra C, Lotes 01, 02, 03, 04, 21, 22, 23 e 24, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa 36.696.005 JOÃO VICTOR GARGARO COSTA - ME e dá outras providências.”
Após explicações pessoais, imediatamente a Presidente convocou os vereadores para a 8ª Sessão Extraordinária, onde quatro projetos de lei, acolhidos em ordinária, foram discutidos e aprovados pelo plenário.
PROJETO APROVADO EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 74/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), provenientes do Governo Federal, destinados para o custeio dos serviços de Atenção Primaria a Saúde”.
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Projeto de Lei nº 76/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), provenientes de superávit 2025, destinados para aquisição de 01 (um) caminhão de esgoto para o SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão”.
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Projeto de Lei nº 77/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), provenientes de superávit 2025, destinados ao projeto que visa à remoção e desidratação de lodo das lagoas ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO”.
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Projeto de Lei nº 78/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 5.704.801,62 (cinco milhões, setecentos e quatro mil reais, oitocentos e um reais e sessenta e dois centavos), provenientes do Governo Federal, destinados a implantação de unidades habitacionais em nosso município”.
Ao final da Sessão a presidente Isabel ressaltou a importância da aprovação dos vereadores para os 850 mil reais do governo federal, destinados para a Saúde, e 5 milhões e setecentos também do governo federal que serão utilizados para a implantação de unidades habitacionais em nosso município.
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