Encerrado o período de recesso parlamentar do mês de julho, nesta segunda, 10, a Câmara Municipal realizou a Décima Primeira Sessão Ordinária de 2026, após chamada regimental para verificação de quórum, na presença dos treze vereadores a Presidente Isabel, iniciou os trabalhos legislativos anunciando que 20 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, e 15 moções foram votadas e aprovadas.
14 Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, foram acolhidos pelo plenário e o Decreto Legislativo 02/2026 foi aprovado por votação nominal.
PROJETO APROVADO EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026
De autoria do vereador Edison Amigão.
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Promissense à senhora Neide Queiroz”.
Após explicações pessoais, imediatamente a Presidente convocou os vereadores para a 12ª Sessão Extraordinária, onde quatro projetos acolhidos em ordinária, foram discutidos e deliberados pelos vereadores.
PROJETO APROVADO EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 105/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) visando a suplementação do valor da ficha orçamentária por aumento de previsão do repasse, ao Fundo Estadual de Assistência”.
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Projeto de Lei nº 106/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de emenda estadual, que será destinada para aquisição de materiais de consumo e equipamentos e materiais permanentes do Projeto Espaço da Juventude”.
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Projeto de Lei nº 107/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 295.775,29 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), para inclusão no orçamento vigente, destinada a execução de obras de ampliação e adequação no CMEI Arnaldo de Andrade que irá permitir a criação de aproximadamente 75 matriculas para atendimento em tempo integral”.
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Projeto de Lei nº 108/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), provenientes do Governo Federal, que será utilizado nas ações e prestações de serviços na área da Atenção Primaria”.
Ao final da Sessão a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no último dia do mês de agosto.
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