Nesta segunda, 26, a Câmara Municipal realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2024, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos após a chamada realizada pelo primeiro secretário Elias Melo, informando a todos que 8 indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 4 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Já na ordem do dia dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, e um Projetos Emenda a Lei Orgânica de autoria da Mesa Diretora, foram acolhidos pelo plenário. Para discussão e votação final um Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal e dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo foram discutidos e aprovados pelo plenário.
PROJETOS APROVADOS:
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Projeto de Lei nº 64/2024. (VOTAÇÃO NOMINAL)
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Manoel dos Santos, 715, Promissão – SP à empresa AMANDA GONÇALVES BRAZILINO PERE – ME – (FORTE FERRAGENS) e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 65/2024.
De autoria do vereador João Balduíno.
Dispõe sobre a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
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Projeto de Lei nº 66/2024. (VOTAÇÃO NOMINAL)
De autoria do vereador Casagrande.
Denomina “CRECHE TIA DULCE”, à Creche Municipal do Jardim Alvorada de Promissão.
Após as explicações pessoais, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro convocou o vereadores para a 13ª Sessão Extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei 69/2024, acolhido em Ordinária.
PROJETO APROVADO EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 69/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 37.740,50 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos) proveniente do governo federal, como incentivo financeiro de custeio ao Programa SUS Digital.
Ao final da Sessão a Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada dia 9 de Setembro.
Assista como foi a 12ª Sessão Ordinária! 👇
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