Nesta segunda, 24, a Câmara Municipal realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2024, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos após a chamada realizada pelo primeiro secretário Elias Melo, informando a todos que 3 indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 13 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Ainda no expediente os vereadores aprovaram o requerimento 04/2024 de autoria dos vereadores, Adair Lima, Dárinca Simões e Marcelinho, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, informações de quais providências tomará ante a invasão de área pública, no caso a Estrada Municipal sem Nome, a qual interliga a Estrada Vice-prefeito Gonçalo Peres Dias com a Estrada Vicinal de Acesso A Igreja Cristo Rei dos Vinte e Seis Mártires, e quando a referida estrada estará desobstruída e em condições de uso pelos munícipes.
Já na ordem do dia dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, e um Projeto de Lei de autoria do Legislativo foram acolhidos pelo plenário, dois projetos de autoria do Poder Legislativo foram aprovados e o Projeto de Lei 49/2024 referente à LDO retornou para a segunda discussão e votação, aprovado mais uma vez por todos os vereadores.
PROJETOS APROVADOS:
✅
Projeto de Lei nº 53/2024.
De autoria dos vereadores ELIAS MELO, ISABEL DO MÁRCIO FUNILEIRO e JOÃO BALDUINO.
Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa e dá outras providências
✅
Projeto de Lei nº 56/2024. (votação nominal)
De autoria do vereador JOÃO BALDUINO.
Denomina “FAMUP - DOUTOR IVO FERREIRA GRAMA”, à FAMUP – Faculdade Municipal de Promissão, localizada na Rua Genaro Sammarco, nº 134.
✅
Projeto de Lei Nº 49/2024. (2ª votação) (votação nominal)
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências.
Após aprovação do Projeto e explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro convocou os senhores vereadores para 10ª Sessão Extraordinária, onde dois Projetos de abertura de crédito foram aprovados.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
✅
Projeto de Lei nº 58/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 300.000,00. (trezentos mil reais) Proveniente de Emendas Parlamentares dos Deputados Federais, ADILSON BARROSO, no valor de R$ 100.000,00. (cem mil reais) e do Deputado JILMAR TATTO, no valor de R$ 200.000,00. (duzentos mil reais), que serão repassados em parcela única ao Fundo Municipal da Saúde.
✅
Projeto de Lei nº 59/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 400.000,00. (quatrocentos mil reais) Proveniente de Emendas Parlamentares dos Deputados Federais, ARNALDO JARDIM, no valor de R$ 300.000,00. (trezentos mil reais) e do Deputado LUIZ CARLOS MOTTA, no valor de R$ 100.000,00. (cem mil reais), que serão repassados em parcela única ao Fundo Municipal da Saúde.
Ao final da Sessão a Presidente além de anunciar a aprovação de R$ 700.00,00 (trezentos mil, reais) e informou a todos sobre o recesso parlamentar que se inicia agora no dia primeiro de julho e se encerra no dia 31 de julho.
Assista como foi a 10ª Sessão Ordinária! 👇
https://www.facebook.com/camarapromissao/videos/833989561973430 
