Nesta segunda, 10, a Câmara Municipal realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2024, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos após a chamada realizada pelo primeiro secretário Elias Melo, informando a todos que 13 indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 13 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Com Projeto Orçamentário na pauta o expediente se limitou a 30 minutos, seguindo o regimento interno da casa para que haja mais tempo disponível para discussão durante a Ordem do Dia. Os vereadores João Balduino, Adair Lima, Paulinho Mioto e Dárinca Simões dividiram o tempo de tribuna livre para que o expediente se mantivesse dento do tempo regimental.
Já na ordem do dia dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, e dois Projeto de Lei de autoria do Legislativo foram acolhidos pelo plenário, o Projeto de Lei 49/2024 referente à LDO foi discutido e aprovado pelos vereadores em primeira discussão e votação, lembrando que projetos orçamentários devem ser discutidos e votados em duas sessões. Já o Projeto de Lei 52/2024 de autoria do vereador Paulinho Mioto, foi aprovado por unanimidade em primeira e única discussão e votação.
PROJETOS APROVADOS:
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Projeto de Lei Nº 49/2024. (1ª votação) (votação nominal)
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 52/2024. (votação nominal)
De autoria do vereador PAULINHO MIOTO.
Denomina “BOSQUE LUIZ RUAS DA SILVA” a área de preservação localizada no entorno da lagoa da Agrovila Campinas, assentamento Reunidas.
Após aprovação do Projeto e explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro convocou os senhores vereadores para 9ª Sessão Extraordinária, onde dois Projetos de abertura de crédito foram aprovados.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 54/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 200.000,00. (duzentos mil reais) Proveniente do Governo Federal, como incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primaria a Saúde.
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Projeto de Lei nº 55/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes de emenda parlamentar da Deputada Ana Perugini para financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde.
Ao final da Sessão a Presidente além de anunciar a aprovação de R$ 300.00,00 (trezentos mil, reais) convidou a todos para nossa ultima sessão ordinária antes do recesso parlamentar que está programada para o próximo dia 24 de junho às 19h no Plenário da Câmara Municipal.
Assista como foi a 9ª Sessão Ordinária! 👇
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