Nesta segunda, 15 de abril, a Câmara Municipal realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2024, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, iniciou os trabalhos legislativos solicitando a todos um minuto de silêncio em memória à ilustre promissense, Maria Hermogenia de Oliveira, mais conhecida como Momô. Na sequência e após a chamada realizada pelo primeiro secretário Elias Melo, a presidente informou que 12 indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 15 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Após o uso de tribuna dos vereadores, Adair Lima, Dárinca Simões, João Balduino e Alessandro Cunha, foram acolhidos seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, um Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo e um Projeto de Decreto Legislativo. Ainda na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram discutidos e aprovados pelos vereadores.
PROJETOS APROVADOS:
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Projeto de Lei nº 36/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Dispõe sobre expansão do perímetro urbano do Município de Promissão
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Projeto de Lei nº 39/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo e com o Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Promissão/SP, com o objetivo de efetuar o protesto das Certidões de Dívida Ativa do Município e dá outras providências”.
Após a votação dos Projetos e explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a Sessão Ordinária e prontamente, convocou os senhores vereadores para a Sexta Sessão Extraordinária, onde seis Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados em bloco.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 40/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 36.793,00 (trinta e seis mil, setecentos e noventa e três reais) proveniente do governo federal, que será destinado para a aquisição de medicamentos e insumos.
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Projeto de Lei nº 41/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal PAULO TEIXEIRA, que será destinado para a aquisição de carroceria baú frigorífica utilizada para suprir a necessidade de transporte da produção de pequenos produtores rurais da agricultura familiar.
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Projeto de Lei nº 42/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal NILTO TATTO, que será destinado para a aquisição de implementos agrícolas para melhor prestação dos serviços e suprir a necessidade existente de pequenos produtores rurais da agricultura familiar que exploram a atividade agrícola através do sistema de cultivo agroflorestal.
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Projeto de Lei nº 43/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 76.709,26 (Setenta e seis mil, setecentos e nove reais e vinte e seis centavos) para adequação de recursos orçamentários para dar andamento ao trabalho desenvolvido pelo setor de cultura para utilização do valor conforme a Lei Paulo Gustavo.
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Projeto de Lei nº 44/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) proveniente de convênio federal, que será destinado para a aquisição de caminhão-pipa, que será utilizado na adequação e conservação de estradas rurais.
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Projeto de Lei nº 45/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, que será direcionada para a execução dos serviços de reforma do imóvel onde se encontra a Legião Mirim de Promissão.
Ao final da Sessão, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro saudou os alunos e alunas do Colégio Idealize que acompanharam a assistiram a presente Sessão em nosso plenário.
“A presença e interesse dos jovens na política local são de extrema importância para o desenvolvimento da nossa comunidade. É através do engajamento e participação ativa da juventude que construímos uma sociedade mais consciente e democrática. Os alunos têm a oportunidade de entender o papel fundamental do Legislativo municipal na elaboração de leis e na fiscalização das ações do Executivo, contribuindo assim para a formação cidadã de cada um deles. Estou comprometida em promover cada vez mais espaços de diálogo e interação entre a Câmara Municipal e as escolas, até porque acredito que o conhecimento e envolvimento dos jovens são pilares de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e democrático de nossa sociedade.” (Isabel do Márcio Funileiro)
Assista como foi a 5ª Sessão Ordinária! 👇
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