Após duas Sessões Extraordinárias, nesta segunda, dia 13 às 19h30, a Câmara Municipal realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2023. Com a pauta extensa a presidente da casa Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos informando que 19 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal e colocou em discussão e votação, 5 moções de autoria dos vereadores, em seguida foi colocado em discussão e votação dois requerimentos.
- Requerimento 01/2023 - Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, informações acerca do cronograma do termino da obra da Unidade Básica de Saúde da Agrovila Floresta – Assentamento Dandara.
- Requerimento 02/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, diversas informações sobre a Creche do Alvorada.
Durante a discussão do segundo requerimento a Presidente pediu um recesso de dois minutos para que houvesse ordem na sessão após um manifestante começar a ofender alguns vereadores da casa, vale lembrar que todos tem o direito de comparecer, assistir e se manifestar, desde que seja de forma pacífica, educada e sem que atrapalhe a ordem do plenário.
Após a aprovação dos requerimentos e a ordem reestabelecida, a Presidente Isabel anunciou as comissões permanentes para o Biênio 2023/2024.
COMISSÃO – JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente – Guto
Relator – Geni do Jardim América
Membro – Marcelinho
COMISSÃO – FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente – Casagrande
Relator – Alessandro Cunha
Membro – Dárinca Simões
COMISSÃO - EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSITENCIA SOCIAL
Presidente – Valéria Assistente Social
Relator – Pastora Luciene Castilho
Membro – João Balduino
COMISSÃO – MEIO AMBIENTE E TURISMO
Presidente – Paulinho Mioto
Relator – Adair Lima
Membro – Elias Melo
COMISSÃO – OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Presidente – Adair Lima
Relator – Elias Melo
Membro – Paulinho Mioto
No uso de tribuna os vereadores Adair Lima, Dárinca Simões, João Balduino e Alessandro Cunha, fizeram uso do seu tempo regimental para falar de suas indicações, reclamações e explicações.
Já na ordem do dia, o plenário aprovou o acolhimento de 15 Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal e dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo.
Após as explicações pessoais a Presidente encerrou a Sessão Ordinária e convocou os vereadores para Sessão Extraordinária, onde foram discutidos e aprovados 13 Projetos de Lei, de autoria do Prefeito Municipal para abertura de crédito especial:
Projeto de Lei nº 019/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 38.053,00. (trinta e oito mil e cinquenta e três reais) proveniente do governo Estadual, para apoio as ações de vacinação contra a COVID-19.
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Projeto de Lei nº 020/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 45.000,00. (quarenta e cinco mil reais) proveniente do governo Estadual, para aquisição de Ambulância.
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Projeto de Lei nº 021/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 150.000,00. (cento e cinquenta mil reais) proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual, Vinícius Camarinha, para financiamento de ações e serviços para assistência integral a saúde da comunidade.
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Projeto de Lei nº 022/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 8.010,00. (oito mil e dez reais) proveniente do governo Estadual, para financiamento de ações e serviços para assistência integral a saúde da comunidade.
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Projeto de Lei nº 023/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 9.526,93. (nove mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos) proveniente do governo Federal, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos em saúde.
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Projeto de Lei nº 024/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 23.728,43. (vinte e três mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos) proveniente do governo Federal, como incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio a gestação, pré-natal e puerpério.
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Projeto de Lei nº 025/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 121.912,00. (cento e vinte e um mil, novecentos e doze reais) proveniente de Emenda Parlamentar da Deputada Maria Rosas, destinado à estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primaria de Saúde.
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Projeto de Lei nº 026/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 32.701,64 (trinta e dois mil, setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos) proveniente de Emenda Parlamentar, transferência fundo a fundo, para aperfeiçoar o investimento na atenção básica de saúde municipal.
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Projeto de Lei nº 027/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 69.405,16 (sessenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e dezesseis centavos) proveniente de Emenda Parlamentar, transferência fundo a fundo, para aperfeiçoar o investimento na atenção básica de saúde municipal.
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Projeto de Lei nº 028/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 75.684,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) proveniente do governo Federal, para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
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Projeto de Lei nº 029/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 53.178,00 (cinquenta e três mil, cento e setenta e oito reais) proveniente de Emenda Parlamentar, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Projeto de Lei nº 030/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 143.308,95 (cento e quarenta e três mil, trezentos e oito reais e noventa e cinco centavos) proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Ricardo Izar, para a estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primaria de Saúde.
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Projeto de Lei nº 031/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) proveniente do Governo Federal para custeio dos serviços da Atenção Especializada a Saúde.
“Hoje votamos e aprovamos nesta Sessão Extraordinária 840.507,68 (oitocentos e quarenta mil, quinhentos e sete reais e sessenta e oito centavos) em abertura de crédito, destinados para a área de Saúde de nosso município.” Presidente Isabel do Márcio Funileiro.
Assista como foi a 1ª Sessão Ordinária!
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