Ir para conteúdo do site
Ir para conteúdo do site
Acesse a TV Câmara
TV Câmara
ACESSE

Ir para conteúdo

Câmara Municipal de Promissão - SP
Acompanhe-nos:
Facebook
YouTube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
ABR
09
09 ABR 2020
SESSÕES
Vereadores aprovam cinco projetos na 3ª Sessão Extraordinária

A pedido do prefeito municipal, hoje, 09, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária, no plenário da Casa, com as portas fechadas. A sessão não foi aberta ao público, devido a pandemia do coronavírus e a importância do isolamento social, porém foi transmitida ao vivo pelo facebook. Ao todo, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei.

Os vereadores aprovaram os projeto de lei de n° 23/2020 e n°24/2020, ambos de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências, no valor de R$ 222.857,14. O objetivo dos projetos visam à necessidade de melhorias em vias públicas. O valor total dos dois projetos de lei para o melhoria da infraestrutura é de R$ 445.714,28.

O terceiro projeto de lei aprovado de n° 25/2020, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências, no valor de R$ 160.108,00. A proposta do projeto visa o atendimento da necessidade imediata de otimizar o custeio das ações e serviços voltados para o enfretamento da emergência coronavírus.

Projeto de lei n°26/2020, de autoria do Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências, no valor de R$ 80.054,00. A justificativa do projeto visa o atendimento da necessidade imediata de otimizar o custeio das ações e serviços voltados para o enfretamento da emergência coronavírus.

O último projeto de lei aprovado de n°27/2020, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências, no valor de R$ 37.400,00. A justificativa do projeto também visa o atendimento da necessidade imediata de otimizar o custeio das ações e serviços voltados para o enfretamento da emergência coronavírus.

Encerrando a sessão, o presidente da Câmara e vereador, Ricardo Rigato, fez a leitura da Lei 13.987/20, sancionada no dia 07 de abril, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão do estado emergencial do covid-19, a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública. Em decorrência disto, a Câmara encaminhou ao prefeito municipal um ofício em regime de emergência sobre a vigência desta lei em Promissão o quanto antes, garantindo a segurança dos munícipes.  

Fonte: Assessoria de Comunicação CMP
Galeria de Fotos:  Ver mais
Publicado: 09 de ABRIL de 2020
3ª Sessão Extraordinária

Newsletter
Cadastre-se e receba em seu e-mail nossos informativos
CADASTRAR
Brasão
ENDEREÇO
Rua Prof. Dante Rocchi, 01 - Centro
CEP: 16370-000
CONTATO
(14) 3541-0668
ATENDIMENTO
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h30min 13h30min às 17h00
REDES SOCIAS
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia