Nesta segunda, 13, a Câmara Municipal realizou a Décima Quinta Sessão Ordinária de 2025, após a chamada regimental para verificação de quórum e confirmada a presença dos 13 vereadores, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos informando a todos que 19 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, 10 moções foram deliberadas e aprovadas pelos vereadores.
Após o uso de tribuna e já na ordem do dia, três Projetos de autoria do Prefeito Municipal foram acolhidos, além de um Projeto de Lei de autoria da própria presidente Isabel, que tem como objetivo assegurar o acesso a produtos de higiene menstrual a meninas e mulheres de baixa renda. Um Projeto de Decreto Legislativo e outro de Lei Complementar também foram acolhidos e passam a tramitar pelas comissões da casa legislativa.
Já para discussão e votação apenas um Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que cria um fundo destinado para o Turismo, foi aprovado por todos os vereadores.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
✅
Projeto de Lei Nº 71/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR e dá outras providências”.
Após o uso das explicações pessoais, a presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os nobres vereadores para o início da Décima Quarta Sessão Extraordinária onde o Projeto de Lei acolhido em Ordinária foi deliberado e aprovado por unanimidade pelo plenário.
PROJETO APROVADO EM EXTRAORDINÁRIA:
✅
Projeto de Lei Nº 83/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) através de financiamento por meio de contrato junto ao DESENVOLVE SP – Agencia de fomento do estado de são Paulo, e será aplicado para aquisição de máquinas e equipamentos para renovação da Frota municipal e melhorias de vias públicas por meio de pavimentação asfáltica.
Ao encerrar a presente Sessão, Isabel informou a todos que a próxima Sessão Ordinária será realizada na Terça, dia 28 de outubro em função do feriado do dia dos servidores públicos.
Assista como foi a 15ª Sessão Ordinária! 👇
CLIQUE AQUI!
