Nesta segunda, 12, a Câmara Municipal realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2024, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos após a chamada realizada pelo primeiro secretário Elias Melo, informando a todos que 7 indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 8 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Já na ordem do dia três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, e dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo foram acolhidos pelo plenário, um projeto de autoria do Poder Legislativo foi aprovado.
PROJETOS APROVADOS:
✅ Projeto de Lei nº 57/2024.
De autoria dos vereadores ELIAS MELO, ISABEL DO MÁRCIO FUNILEIRO e PASTORA LUCIENE CASTILHO.
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Promissão e dá outras providências.
Após as explicações pessoais, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro convocou o vereadores para a 12ª Sessão Extraordinário onde foram discutidos e aprovados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, acolhidos em Ordinária.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
✅ Projeto de Lei nº 63/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) Provenientes de Emendas Parlamentares Remanescentes dos Deputados Arnaldo Jardim, Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia e Policial Katia Sastre, que serão destinados para reforma e ampliação do prédio da Merenda Municipal.
✅ Projeto de Lei nº 67/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 315.371,90 (trezentos e quinze mil, trezentos e setenta e um reais e noventa centavos) Provenientes de Emenda impositiva nº 001/2023.– LOA 2024, para fins de regularização contábil da classificação da despesa e garantir a utilização dos recursos nos planos de trabalhos das entidades OSC.
Ao final da Sessão a Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada dia 26.
Assista como foi a 11ª Sessão Ordinária! 👇
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Fonte: CMP
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
