Ontem, dia 31, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária de 2021. Os trabalhos legislativos ainda estão sendo realizados remotamente para segurança dos parlamentares, funcionários e de toda à população promissense.
Na ordem do dia, 17 indicações foram encaminhadas ao prefeito municipal, 15 moções, e três projetos de lei foram aprovados. Também, foram acolhidos 10 projetos de lei.
RESUMO DOS PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei 59/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 34.382,84 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois e oitenta e quatro centavos). A abertura de crédito especial visa inclusão do recurso proveniente do governo federal, como incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio a gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da Covid-19.
Projeto de Lei 60/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 131.121, 46 (cento e trinta e um mil, cento e vinte e um e quarenta e seis centavos). A abertura de crédito especial visa inclusão proveniente do governo federal, como incentivo financeiro de custeio aos municípios, no âmbito de Atenção Primaria a Saúde, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da Covid-19.
Projeto de Lei 66/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. O Projeto dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, objetivando a execução dos serviços de recapeamento na Vicinal Kitizo Utiyama e Vicinal Gentil Moreira, divisas do município de Promissão com os municípios de Guaiçara e Avanhandava, respectivamente.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de junho. Para mais informações, fique ligado nas redes sociais oficiais do Legislativo Promissense.
