Ir para conteúdo do site
Ir para conteúdo do site
Acesse a TV Câmara
TV Câmara
ACESSE

Ir para conteúdo

Câmara Municipal de Promissão - SP
Acompanhe-nos:
Facebook
YouTube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
FEV
21
21 FEV 2020
SESSÕES
Nove projetos foram aprovados pelos vereadores na 2ª Sessão Ordinária

Foi realizada na noite de ontem, 20, a 2ª Sessão Ordinária de 2020, no plenário da Casa de Leis. Durante a sessão, os vereadores aprovaram oito indicações que serão enviadas ao Prefeito Municipal e sete moções.

Após a leitura e aprovação das moções, o presidente da Câmara Municipal de Promissão, Ricardo Rigato (PSDB) conduziu a votação dos projetos de lei. Os vereadores analisaram e aprovaram nove projetos, sendo eles:

Projeto de Lei de n° 06/2020, de autoria dos vereadores Gargáro (PT), Guto (PDT) e Giliardi (MDB), que reconhece e declara como de “Utilidade Pública Municipal” a entidade assistencial denominada “GRUPO DE CARIDADE SANTA IZABEL”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei de n° 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. A presente solicitação de crédito especial, no valor R$ 100.000,00, visa à necessidade de melhorias em vias públicas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei de n° 02/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. A presente solicitação de crédito especial, no valor R$ 150.000,00, visa à necessidade de melhorias em vias públicas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei de n° 03/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. A presente solicitação de crédito especial, no valor R$ 700.000,00, visa à necessidade de melhorias em vias públicas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei de n° 04/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Promissão, e dá outras providências. O presente projeto de lei visa proibir o uso e manuseio de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro no âmbito do Município. Também compreende proibição em locais públicos e privados, abertos ou fechados, e prevê multa de R$ 2.000,00 a quem desrespeitá-la sendo que o valor será dobrado em caso de reincidência. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei de n° 05/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que delimita área de expansão urbana e dá outras providências. Expansão Urbana do Município de Promissão. O Projeto institui nova área de Expansão Urbana do Município, definida pela área às margens da Vicinal Gentil Moreira, Km 02, sentido Promissão-Avanhandava, no Bairro Patinhos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo de n° 02/2020, de autoria do vereador João Balduíno (PSD), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorifico ao Sr. Dr. Rubens Polo Ferrato. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo de n° 01/2020, de autoria do vereador João Balduíno (PSD), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Promissense à Ilustríssima Senhora Izabel Cristina da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução de n° 01/2020, de autoria do vereador Edison Amigão (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso de aparelho celular, ponto eletrônico, smartphone, notebook, Ipad, ou qualquer outro aparelho que permita a conexão com a internet, ou mesmo comunicação com outras pessoas, pelos vereadores da Câmara Municipal durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. O projeto foi aprovado pelos vereadores. O projeto foi aprovado por sete vereadores.

Fonte: Assessoria CMP
Newsletter
Cadastre-se e receba em seu e-mail nossos informativos
CADASTRAR
Brasão
ENDEREÇO
Rua Prof. Dante Rocchi, 01 - Centro
CEP: 16370-000
CONTATO
(14) 3541-0668
ATENDIMENTO
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h30min 13h30min às 17h00
REDES SOCIAS
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia