Nesta terça, 20, a Câmara Municipal realizou a Primeira Sessão Extraordinária de 2026, após, chamada regimental apenas nove vereadores confirmaram presença.
O Poder Executivo encaminhou a secretaria da casa legislativa, 15, projetos de lei, dentre eles o projeto de reajuste do salário dos servidores do poder executivo, seguindo os mesmo índices a Mesa Diretora também protocolou um Projeto com o reajuste dos servidores do poder legislativo.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 01/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as organizações da sociedade civil autorizadas nesta Lei e dá outras providências;
R$ 271.330,63 (Duzentos e setenta e um mil, trezentos e trinta reais e sessenta e três centavos) a LEGIÃO MIRIM;
R$ 287.640,12 (Duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e doze centavos) a APAE;
R$ 349.912,73 (Trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e doze reais e setenta e três centavos) LAR DA ESPERANÇA;
R$ 349.912,73 (Trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e doze reais e setenta e três centavos) LAR MADRE PAULINA.
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Projeto de Lei nº 02/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) provenientes de recurso do governo do Estado através de emenda impositiva, para aquisição de maquinários agrícolas que visam modernização da infraestrutura de apoio aos pequenos produtores rurais do município.
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Projeto de Lei nº 03/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 92.581,00 (noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais) provenientes de recurso do governo Federal através de emenda do deputado Marangoni, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos da saúde.
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Projeto de Lei nº 04/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) provenientes contrato de financiamento para investimentos municipais junto ao DESENVOLVE SP, destinados para pavimentação asfáltica.
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Projeto de Lei nº 05/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes de recurso do governo federal através de emenda do Deputado Bruno Lima, destinada ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria à saúde.
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Projeto de Lei nº 06/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes de recurso do governo do Estado através Deputado Emídio de Souza, para contratação de prestadores de serviços de exames laboratoriais.
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Projeto de Lei nº 07/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: “Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos servidores públicos do Poder Executivo e da sua Autarquia e dá outras providências.”
O aumento salarial estabelecido será de 5% (cinco por cento).
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Projeto de Lei nº 08/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 1.988.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais) provenientes de recurso do governo Federal para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde.
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Projeto de Lei nº 09/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 886.000,00 (oitocentos e oitenta e seis mil reais) provenientes de recursos próprios que serão destinados à execução de manutenções em próprios públicos sob a responsabilidade do setor de obras.
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Projeto de Lei nº 10/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 1.568.733,56. (um milhão e quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) provenientes de contrato de financiamento para investimentos municipais junto ao DESENVOLVE SP, destinados para a redução de cargas poluentes afluentes ao Ribeirão dos Patos.
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Projeto de Lei nº 11/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) provenientes de recurso do governo do Federal, destinados para construção de unidades habitacionais no município.
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Projeto de Lei nº 12/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) provenientes de emenda impositiva do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, para custeio dos serviços de atenção especializada a saúde.
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Projeto de Lei nº 13/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) provenientes de emenda parlamenta do Deputado Estadual Thiago Auricchio, para aquisição do veiculo.
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Projeto de Lei nº 14/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 15.781,14 (quinze mil, setecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos) provenientes do Governo Federal, referente ao incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de estratégias da vacinação nas escolas, assim como de ações para atualização da caderneta de vacinação.
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Projeto de Lei nº 15/2026
De autoria da MESA DIRETORA.
Assunto: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo, seguindo os mesmos índices do Poder Executivo e suas autarquias.
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2026
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Altera disposições da Lei Complementar nº 31, de 18 de fevereiro de 2016 e dá outras providências
Após a discussão e votação dos Projetos a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão Extraordinária.
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