Nesta segunda, 08, a Câmara Municipal realizou a Décima Nona Sessão Ordinária de 2025, após, chamada regimental 12 vereadores confirmaram presença, o vereador Reginaldo da Borracharia apresentou atestado justificando sua ausência na Sessão. Dando início aos trabalhos legislativo a presidente Isabel do Márcio Funileiro, informou a todos que quatro indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, e 21 moções foram votadas e aprovadas pelos vereadores.
Já na ordem do dia, seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, três Projetos de Lei do Poder Legislativo foram acolhidos como objetos de deliberação.
Já para discussão e votação, as Emendas Impositivas 01 e 02 referentes a Lei Orçamentária de 2026 foram aprovadas em segunda votação, além de mais um projeto de lei do legislativo e dois do executivo e a própria LOA.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 98/2025
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: “Institui a Rota do Turismo Urbano no Município de Promissão e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 101/2025
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com a Organização da Sociedade Civil Sócio-assistencial Lar Santa Madre Paulina para o desenvolvimento do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas Idosas na modalidade Centro Dia, durante o ano de 2026”.
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Projeto de Lei nº 104/2025
De autoria do vereador EDISON AMIGÃO.
Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município, e dá outras providências.
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Emenda Impositiva 001/2025 - ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - LOA 2026. (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Autoria: TODOS OS VEREADORES
Assunto: “Destinando o valor de R$ 445.782,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais) a Secretaria Municipal de Saúde visando à aquisição de um micro-ônibus equipado para o transporte de pacientes com tratamento com câncer”.
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Emenda Impositiva 002/2025 - ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - LOA 2026. (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Autoria: TODOS OS VEREADORES
Assunto: “Destinando o valor de R$445.782,00 a ser dividido igualitariamente, entre quatro entidades - Conferência São Vicente de Paula - Lar Madre Paulina, APAE, Lar da Esperança e Legião Mirim de Promissão.”
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Projeto de Lei nº 76/2025 (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Promissão para o exercício de 2026.
Após discussão e votação, a presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os nobres vereadores para o início da Décima Nona Sessão Extraordinária onde dois Projetos de Lei, foram deliberados e aprovados.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 112/2025
De autoria da MESA DIRETORA.
“Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal de Promissão para a próxima legislatura – (2029 A 2032)”.
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Projeto de Lei nº 113/2025
De autoria da MESA DIRETORA.
“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Promissão para a próxima Legislatura compreendida entre 2029 a 2032, e dá outras providências.”
Após a discussão e votação dos Projetos a Presidente encerrou a Sessão Extraordinária, e informou a todos sobre o calendário de dezembro da Casa de Leis, convidando a todos para:
17/12 – CULTO ECUMÊNICO – 19h
18/12 – NATAL NA CÂMARA, mais um dia de pura magia e diversão aberta a toda população.
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