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NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
 

Diante das desinformações postadas em redes sociais a Câmara Municipal de Promissão, vem por meio desta nota, esclarecer que durante a 19ª Sessão Extraordinária de 2025, foram discutidos e aprovados dois projetos de lei referentes a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e vereadores, dentro dos princípios da legalidade, de acordo com o regimento interno e lei orgânica municipal, assim como vem ocorrendo em outro municípios da região.
 
Cabe ressaltar que a última fixação de subsídios foi aprovada há 25 anos e a última correção do índice inflacionário foi realizada em 2017 para vereadores e 2019 para Prefeito e Vice-Prefeito.
 
Diante da diferença de correção dos índices inflacionários, o novo projeto corrige a defasagem da inflação, reafirmando que seguindo a constituição federal, a fixação dos subsídios entra em vigor somente na próxima legislatura (2029) em respeito ao princípio da anterioridade, ou seja, esse projeto não aumenta subsídio de vereador, Prefeito ou Vice-Prefeito, atuais.
 
A Câmara Municipal de Promissão, reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade e respeito a população e segue a disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário, todas as informações necessárias se encontram em nosso site oficial, www.camarapromissao.sp.gov.br.

 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.