16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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03 NOV 2025

RESUMO DE SESSÕES

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16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Na quinta, 30, a Câmara Municipal realizou a Décima Sexta Sessão Extraordinária de 2025, a pedido do Prefeito Municipal com urgência de votação de três Projetos de Lei.

Após chamada regimental e confirmação de quórum pela primeira secretária vereadora Geni do Jardim América, a presidente Isabel do Márcio Funileiro colocou para discussão e votação os três projetos do executivo.

PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:

✅ Projeto de Lei Nº 86/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Dispõe sobre a ampliação do limite de excesso e superávit financeiro de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025 e altera a redação do Art. 4º, I e II da Lei Municipal nº 4292, de 10 de dezembro de 2024.”

✅ Projeto de Lei Nº 90/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes de Emenda Parlamantar da Deputada Estadual Beth Sayão, destinados para reformas no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social e na Unidade do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.”

✅ Projeto de Lei Nº 91/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar dotação de credito especial no orçamento do exercício 2025, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.”

Após a discussão e votação dos projetos a presidente antes de encerrar a Sessão, convidou a todos para a Audiência Pública da Lei Orçamentária 2026 que será realizada no plenário no dia 11 de novembro às 18 horas.

Assista como foi a 16ª Sessão Extraordinária!
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Fonte: CMP

Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Local: CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO