Nesta terça, 28, a Câmara Municipal realizou a Décima Sexta Sessão Ordinária de 2025, dia do servidor público que foi comemorado na segunda por decreto do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após a chamada regimental para verificação de quórum e confirmada a presença dos 13 vereadores, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos informando a todos que 19 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, sete moções foram deliberadas e aprovadas pelos vereadores.
Após o uso de tribuna e já na ordem do dia, quatro Projetos de autoria do Prefeito Municipal foram acolhidos, além de um Projeto de Lei de autoria do legislativo, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar.
Já para discussão e votação dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, foram discutidos e aprovados pelos vereadores.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Lei Nº 74/2025
Autoria: VEREADORA ISABEL DO MÁRCIO FUNILEIRO
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Promissão, o Programa para a Promoção da Dignidade Íntima e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 79/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza a regularização da cessão de uso do próprio público situado na Rua Maria de Lourdes Nogueira, nº 30, Parque Industrial, Promissão/SP.”
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025
Autoria: VEREADORES, EDISON AMIGÃO E SILVINHO
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Promissense ao Sr. Devanir Aparecido de Oliveira.
Após o uso das explicações pessoais, a presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os nobres vereadores para o início da Décima Quinta Sessão Extraordinária onde o Projeto de Lei acolhido em Ordinária foi deliberado e aprovado por unanimidade pelo plenário.
PROJETO APROVADO EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei Nº 89/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.366, de 9 de outubro de 2025, e da Lei Municipal nº 4.367, de 9 de outubro de 2025, e dá outras providências.”
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