Nesta segunda, 28, a Câmara Municipal realizou a Sexta Sessão Ordinária de 2025, após chamada regimental para verificação de quórum, a presidente deu início aos trabalhos legislativos, anunciou que 12 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, 12 moções foram deliberadas e aprovadas pelos vereadores.
Já no uso de tribuna, o vereador Marcelinho usou a palavra para explicar e solicitar apoio dos outros vereadores na votação do Projeto de Lei de sua autoria, que proíbe que aterros sanitários de nosso município recebam produtos de outros munícipios. O vereador Adair Lima na sequencia iniciou o uso de tribuna lendo algumas de suas indicações e encerrou seu tempo regimental dando explicações também do Projeto de Lei do vereador Marcelinho, e pedindo que o Projeto seja analisado com calma e com mais profundidade. A vereadora Valéria Assistente Social, foi a terceira a utilizar a tribuna, onde declarou seu luto pelo falecimento do funcionário público, Prudente. Bombeiro Xavier foi o último vereador a utilizar a tribuna, iniciou sua fala citando algumas de suas indicações e encerrou explanando sua opinião ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Municipal, referente ao vale alimentação dos cargos comissionados.
Já na ordem do dia, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, um Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo, Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e um Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo foram discutidos e votados pelos vereadores. Dois Projetos foram colocados para apreciação dos vereadores o pedido de vistas, para uma melhor análise antes da discussão e votação final, e devem retornar a pauta na próxima Sessão Ordinária.
PROJETOS APROVADOS O PEDIDO DE VISTAS:
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Projeto de Lei nº 44/2025
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a antecipar numerários aos servidores públicos do Município de Promissão, destinados a cobrir despesas com deslocamento e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 45/2025
De autoria do vereador MARCELINHO.
Dispõe sobre a proibição de recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza, proveniente de outros municípios, no aterro sanitário de Promissão ou em qualquer outro empreendimento público, privado ou público-privado instalado no Município de Promissão.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Lei Nº 40/2025 (VOTAÇÃO NOMINAL)
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.746, de 11 de outubro de 2006, que trata do Plano Diretor e do zoneamento urbano, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 42/2025 (APROVAÇÃO UNANIME)
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a cobrança de IPTU para loteamentos e dá outras providências.
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Projeto de Resolução Nº 03/2025 (APROVAÇÃO UNANIME)
De autoria da MESA DIRETORA.
Designa no Plenário da Câmara Municipal de Promissão, assentos prioritários e dá outras providencias.
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Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025 (APROVAÇÃO DE 8 FAVORÁVEIS e 4 CONTRÁRIOS)
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
“Dispõe sobre a alteração Artigo primeiro, parágrafo quarto da Lei Complementar nº 013, de 28 de janeiro de 2013. Para a seguinte redação.
Os cargos comissionados serão remunerados exclusivamente através de subsídio fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, fundo de garantia por tempo de serviço, verba de representação ou outra espécie remuneratória, ressalvado o vale alimentação.
Após as explicações pessoais dos vereadores a presidente encerrou a 6ª Sessão Ordinária e convidou a todos para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 de maio!
Assista como foi a 6ª Sessão Ordinária! 👇
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