A 19ª Legislatura se iniciou com um pedido de urgência do Prefeito Municipal, Hamilton Luis Foz, que enviou a casa de leis um Projeto de Lei Complementar referente ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. A presidente eleita para o biênio 2025/2026, Isabel do Márcio Funileiro, convocou os vereadores para a primeira sessão desta legislatura que foi realizada nesta quarta, 15, às 18 horas na Câmara Municipal.
Ao iniciar os trabalhos legislativos a Presidente Isabel do Márcio Funileiro solicitou a vereadora e primeira secretária Geni do Jardim América para realizar a chamada regimental. Após a confirmação de presença de todos os vereadores a presidente fez a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar que foi discutido e aprovado por unanimidade.
PROJETO APROVADO:
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal Hamilton Luis Foz.
Que altera o piso salarial dos cargos de agentes comunitários de saúde e dos cargos de agentes de combate às endemias, previsto na Lei Complementar nº 045 de 2017 e alterações posteriores, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Já no encerramento a Presidente informou a todos que a próxima sessão ordinária será no dia 10 de fevereiro, após o encerramento do recesso parlamentar!
Assista como foi a 1ª Sessão Extraordinária! 👇
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