Na manhã desta quinta, 04, a Câmara Municipal realizou a 11ª Sessão Extraordinária de 2024, a pedido de urgência do Senhor Prefeito Municipal, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro convocou os senhores vereadores para Extraordinária já no período de recesso parlamentar.
Na pauta, três Projetos de Lei de abertura de crédito e um Projeto de Lei Complementar foram discutidos e aprovados pelos vereadores.
PROJETOS APROVADOS:
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PROJETO DE LEI Nº 60/2024
De autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para aquisição de placas para identificação de propriedades rurais localizadas no município de Promissão com o Endereçamento Rural Digital, provenientes do Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo – Sedrus.
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PROJETO DE LEI Nº 61/2024
De autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reavaliação do projeto de execução de rede de galerias pluviais que não teve êxito no processo licitatório em decorrência da empresa vencedora alegar problemas no projeto. O recurso será proveniente de superávit de exercícios anteriores do SAAE.
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PROJETO DE LEI Nº 62/2024
De autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 220.491,04 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e um reais e quatro centavos) proveniente do governo federal, para o Programa Escola de Tempo Integral, que será utilizado para pactuação de 56 novas matriculas em período integral, de alunos alocados na EMEI Mônica.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024 (NOMINAL)
De autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Que transforma os cargos efetivos de Psicólogo do CRAS, de Psicólogo da Equipe Volante do CRAS e de Psicólogo do CREAS, em três cargos efetivos municipais de Psicólogo da SEMADES, mediante a necessidade de se prover um melhor aproveitamento dos profissionais de psicologia que cumprem carga horária semanal de 40 horas.
Assista como foi a 11ª Sessão Extraordinária! 👇
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