Nesta segunda, 11 de dezembro, a Câmara Municipal realizou a 19º Sessão Ordinária de 2023, a ultima sessão ordinária do ano do centenário, após a confirmação de quórum e informou que sete indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 8 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Constando na pauta a segunda votação do projeto de lei orçamentária a duração do expediente fica reduzido a 30 minutos segundo o regimento interno, desta forma nenhum vereador fez o uso de tribuna.
Já na ordem do dia, cinco Projetos de Lei do Poder Executivo e 1 Projeto de Lei do Legislativo foram acolhidos e um Projeto de Lei Orçamentária, LOA2024, foi votado e aprovado em segunda votação.
PROJETO APROVADO:
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Projeto de Lei Nº 99/2023.
De autoria do Prefeito Municipal.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), já emendado, pelos senhores vereadores que estima a receita e fixa a despesa do Município de Promissão para o exercício de 2024.
COM AS SEGUINTES EMENDAS IMPOSITIVAS:
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria de todos vereadores.
Destinando o valor de R$406.926,00 (quatrocentos e seis mil, novecentos e vinte e seis reias) a ser dividido igualitariamente, entre 4 Entidades Promissenses:
Conferência São Vicente de Paula;
APAE;
Lar da Esperança;
Legião Mirim de Promissão.
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria de todos vereadores.
Destinando o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.
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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria desta vereadora ISABEL DO MÁRCIO FUNILEIRO.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) ao Posto de Saúde do Nosso Teto.
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Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria do vereador ALESSANDRO CUNHA.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) ao Centro Integrado de Saúde.
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Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria do vereador GUTO.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) a UBS do Jardim São João.
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Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria da vereadora PASTORA LUCIENE CASTILHO.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) ao Setor de Zoonoses Municipal.
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Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria do vereadore ADAIR LIMA.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) divididos igualitariamente ao Setor de Zoonoses Municipal e ao Centro Integrado de Saúde.
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Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria da vereadora DARINCA SIMÕES.
Destinando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao Setor de Zoonoses Municipal e R$11.302,00 (onze mil, trezentos e dois reais) a UBS da Agrovila Central.
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Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria do vereador MARCELINHO.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) ao Setor de Zoonoses Municipal.
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Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria do vereador CASAGRANDE.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) a UBS do Jardim Bela Vista.
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Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria da vereadora GENI DO JARDIM AMÉRICA .
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) a UBS do Jardim América.
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Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria do vereador JOÃO BALDUINO.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) para a aquisição de medicamentos oncológicos e para diabéticos.
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Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria do vereador PAULINHO MIOTO.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) para a aquisição de medicamentos oncológicos.
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Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria da vereadora VALÉRIA ASSISTENTE SOCIAL.
Destinando o valor de R$ 26.302,00 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais) dividido de forma igualitária para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento do diabetes e para aquisição de equipamentos para o centro de controle de endemias.
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Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
De autoria do vereador ELIAS MELO.
Destinando de forma igualitária o valor de R$ 26.302,00 (Vinte e Seis Mil, Trezentos e Dois Reais) ao Setor de Zoonoses Municipal e a UBS do Jardim Bela Vista.
Após a votação do Projeto e explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro convocou os senhores vereadores para a 17ª Sessão Extraordinária, onde foram discutidos e aprovados 5 Projetos do Poder Executivo:
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Projeto de Lei N. 103/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida Ademar de Barros, 1997, Promissão – SP à empresa DMS CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e dá outras providências.
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Projeto de Lei N. 104/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, na valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) provenientes do Governo Federal, como incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria a saúde.
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Projeto de Lei N. 105/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 20.000,000 (vinte mil reais) destinado a reforma e adequação da unidade móvel de saúde que atende as áreas rurais, criada através de emenda impositiva nº 013/2023.
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Projeto de Lei N. 106/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 11.511,94. (onze mil, quinhentos e onze reais e noventa e cinco centavos) destinado ao aperfeiçoamento e aprimoramento das ações do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – CadÚnico.
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Projeto de Lei N. 108/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 7.929.200,00 (sete milhões, novecentos e vinte e nove mil e duzentos reais) provenientes de EXCESSO FINANCEIRO do exercício 2023.
Ao término da votação dos Projetos a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a presente Sessão Extraordinária e informou a todos sobre o tradicional, Natal na Câmara que será realizado nos dias 20 e 21 de dezembro e convidou toda a população para participar e prestigiar. Por fim anunciou o início do recesso legislativo, período em que a câmara suspende suas atividades retornado as Sessões Ordinárias em fevereiro de 2024.
Assista como foi a última Sessão do ano - 19ª Sessão Ordinária! 👇
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