Na ultima segunda, 26, a Câmara Municipal realizou a 10º Sessão Ordinária de 2023, após a chamada regimental e aprovação da ata da sessão anterior, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro informou os senhores vereadores que 12 indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, antes da ordem do dia o plenário votou e aprovou 15 moções.
No uso de tribuna o vereador Adair Lima e fez a leitura de suas indicações, solicitando a manutenção do ponto de ônibus do bairro Nova Esperança, manutenção das estradas rurais em especial a estrada da Agrovila José Bonifácio, rondas policiais nas agrovilas.
A vereadora Dárinca parabenizou a empreendedora Vanessa Moquenco Ferreira pela inauguração de seu estabelecimento, parabenizou a comunidade ítalo-brasileira de Promissão pela realização da festa de Santo Antonio di Padova, em seguida informou que esteve em contato com a CPFL, conversando sobre a energia das casinhas do bairro Ulysses Guimarães, Informou que esteve em contato com a ARTESP e que mesma estará fiscalizando empresas de transporte intermunicipais em relação as demandas e horários dos ônibus. Por fim pediu apoio dos vereadores na votação do seu projeto de lei que institui o dia da agricultura familiar.
O vereador João Balduino foi o ultimo a fazer o uso da palavra, e iniciou falando de suas moções de empreendedorismo, moção de congratulações ao Secretário de Obras Municipal, por fim citou seu Projeto de Lei de 2009, proibindo a comercialização e utilização de materiais cortantes nas linhas das pipas.
Já na ordem do dia foram acolhidos quatro Projetos de Lei do Poder Legislativo, quatro Projetos de Lei do Executivo e dois Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo, e para discussão e votação final o plenário aprovou dois Projetos de Lei do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 65/2023
De autoria dos vereadores Adair Lima, Dárinca Simões e Marcelinho.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Agricultura Familiar.
Projeto de Lei nº 68/2023
De autoria desta vereadora Isabel do Marcio Funileiro.
Institui no calendário oficial do município de Promissão a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, dá outras providências
Após as explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os senhores vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária.
Quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar foram discutidos e aprovados.
Projeto de Lei N. 73/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) provenientes de recurso federal do PROCAD, destinado para o pagamento de horas extras dos servidores efetivos municipais locados na SEMADES.
Projeto de Lei N. 77/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Promissão. A expansão do perímetro urbano visa tanto a consolidação de uma importante empresa como a MARFRIG quanto o estímulo ao desenvolvimento econômico local por meio da atração de novos empreendimentos e loteamentos.
Projeto de Lei N. 78/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, da criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras disposições.
Projeto de Lei N. 79/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.764 (três mil, setecentos e sessenta e quatro, de 19 de outubro de 2018 e denominação de via pública no Jardim Imperial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar N. 05/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a legislação Regulamentadora de Segurança Alimentar e Nutricional, institui a Política Municipal e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, introduz alterações na Lei Complementar Municipal n.º 013, de 28 de janeiro de 2013 e dá outras disposições.
Projeto de Lei Complementar N. 06/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Após a aprovação dos projetos a Presidente Isabel encerrou a presente Sessão
Extraordinária.
Assista como foi a 10ª Sessão Ordinária!
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