Nesta segunda, 11 de março, a Câmara Municipal realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2024, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, iniciou os trabalhos legislativos informando que sete indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 11 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Um requerimento foi protocolado na secretaria da casa e foi discutido e aprovado pelos vereadores:
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Requerimento Nº 3/2024
De autoria dos vereadores: ADAIR LIMA, DARINCA SIMÕES e MARCELINHO.
Oficiando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que informe detalhadamente quais serviços serão prestados pela Empresa FVB Construção e Sinalização de Transito LTDA. Justificando o valor vultuoso do contrato e os prazos para a sua execução.
Já na ordem do dia foram acolhidos um Projeto de Lei do poder legislativo, sete Projetos de Lei do Poder Executivo e dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo foram discutidos e aprovados por votação nominal.
PROJETOS APROVADOS:
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 (Votação Nominal)
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Que altera o artigo Terceiro da Lei Complementar 045/2017, quanto ao quantitativo de vagas para os cargos de Bombeiro de 1ª e 2ª Classes, Cuidador de Saúde, Enfermeiro 40 horas, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo e Técnico em Enfermagem.
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Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 (Votação Nominal)
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 031, de 18 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.
Após a votação dos Projetos e explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a Sessão Ordinária e prontamente, convocou os senhores vereadores para a terceira Sessão Extraordinária, onde sete Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados em bloco.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei N. 28/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a reabrir crédito especial no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Provenientes de repasse através de convênio junto a Secretaria de Desenvolvimento Regional que será destinado para obras de recape.
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Projeto de Lei N. 29/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 61.816,50 (sessenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) provenientes do Governo Estadual, destinados para atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue.
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Projeto de Lei N. 30/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 370.899,00 (trezentos e setenta mil, oitocentos e noventa e nove reais) proveniente do Governo Estadual, destinado para desenvolvimento de ações e serviços da Atenção Básica de Saúde, em especial aos casos de dengue.
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Projeto de Lei N. 32/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 34.776,04 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e quatro centavos) proveniente do Governo Estadual, para Órgão Gestor SEMADES. Que será direcionado para contratação de derviço de pessoa Jurídica.
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Projeto de Lei N. 33/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 26.471,85 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) proveniente do Governo Estadual, para Órgão Gestor SEMADES. Que será direcionado para aquisição de cestas básicas.
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Projeto de Lei N. 34/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 54.176,32 (cinquenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos) presente solicitação de crédito especial visa necessidade de aperfeiçoamento das ações do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – CadÚnico. Recurso efetuado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
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Projeto de Lei N. 35/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 6.656,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) para atendimento na modalidade de fornecimento de bens de consumo necessários aos cuidados com o nascituro e com a criança recém-nascida de famílias com renda per capita mensal equivalente ou inferior a meio salário mínimo.
Ao final da Sessão, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a presente sessão extraordinária e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 do mês de março.
Assista como foi a 3ª Sessão Ordinária! 👇
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