Na ultima segunda, 12, a Câmara Municipal realizou a 9º Sessão Ordinária de 2023, após a chamada regimental a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, justificou a ausência e parabenizou a vereadora Valéria Assistente Social pelo nascimento do seu filho, Enzo. Em seguida informou os senhores vereadores que quatro indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, antes da ordem do dia o plenário votou e aprovou 17 moções.
Destaque para Moção 87/2023 de autoria dos vereadores Adair Lima, Dárinca Simões e Marcelinho que homenagearam a Professora Ivone Aparecida Gargaro pelos anos dedicados a educação e pela sua conquista da aposentadoria.
Já na ordem do dia foram acolhidos dois Projetos de Lei do Poder Legislativo e quatro Projetos de Lei do Executivo, e para discussão final e votação o plenário aprovou dois Projetos de Lei do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 61/2023
De autoria do vereador Paulinho Mioto.
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, o dia 25 de maio como o “Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural”.
Projeto de Lei nº 62/2023
De autoria da vereadora Isabel do Marcio Funileiro.
“Institui no calendário oficial do Município de Promissão o mês “MAIO ROXO” como o mês de conscientização, prevenção, orientação e combate às doenças inflamatórias intestinais.”
Após as explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os senhores vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária.
Quatro Projetos de Lei foram discutidos e aprovados.
Projeto de Lei N. 69/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
“Autoriza o Município de Promissão/SP a contratar com a DESENVOLVE – SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) sendo R$2.000.000,00 (dois milhões) com recapeamento e R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) com iluminação pública, com outorga de garantia e dá outras providências”.
Projeto de Lei N. 70/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-SAAE/2023” e dá outras providências.
Projeto de Lei N. 71/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Paulo Teixeira destinada para a execução da iluminação e eletrificação no Campo da Agrovila Central.
Projeto de Lei N. 72/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Delegado Bruno Lima direcionada para a execução dos serviços de substituição do telhado do Paço Municipal de Promissão.
Após a aprovação dos projetos a Presidente Isabel encerrou a presente Sessão
Extraordinária e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária agendada para o dia 26 de junho.
Assista como foi a 9ª Sessão Ordinária!
https://www.facebook.com/camarapromissao/videos/271771395351514
