CÂMARA APROVA IMPORTANTES PROJETOS SOBRE PARKINSON E AUTISMO.
No dia, 24, a Câmara Municipal realizou a 6º Sessão Ordinária de 2023, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos pedindo 1 minuto de silêncio em homenagem da Dona Doca, líder e popularmente considerada a Prefeita do Distrito de Santa Maria do Gurupá, em seguida informou os senhores vereadores que a secretaria da casa recebeu a resposta do Prefeito Municipal ao requerimento 06/2023 aprovado na sessão anterior e que as cópias estavam na mesa de cada vereador. 17 indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, em seguida o plenário votou e aprovou 13 moções.
Com o tempo reduzido de sessão em função da votação do parecer da comissão de finanças e orçamentos referentes às contas do Poder Executivo do ano de 2020, nenhum vereador fez uso de tribuna.
Já na ordem do dia quatro Projetos de Lei foram votados e aprovados, sendo dois de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo, e também um Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Municipal.
Projeto de Lei nº 52/2023
De autoria dos vereadores, Elias Melo e Isabel do Márcio Funileiro.
Que institui no âmbito do Município, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 53/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 41.211,00 (quarenta e um mil, duzentos e onze reais) provenientes de recurso do Governo Estadual para investimento diretamente voltados a cobertura vacinal do município.
Projeto de Lei nº 54/2023
De autoria dos vereadores, Isabel do Márcio Funileiro e Valéria Assistente Social.
Que institui no Município de Promissão, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível.
Projeto de Lei nº 55/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 1.681.503,52. (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e três reais e cinquenta e dois centavos) proveniente de convenio por intermédio da casa militar e coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil para a construção de ponte mista em concreto armado e aço na estrada municipal sobre o rio feio.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Que dispõe sobre a alteração de dispositivos específicos da Lei Regulamentadora da Assistência Social – LERAS e da Lei Complementar Municipal nº 013/2013.
Na sequência a foi discutido e votado de forma nominal o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as Contas Anuais Municipais, TC 003.152.989.20-8, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Como membro da Comissão de Finanças e Orçamentos a vereadora Dárinca Simões apresentou um parecer em separado ao parecer da comissão e explicou os motivos técnicos que a levaram a dar um parecer contrário. Já na votação o primeiro secretário vereador Elias Melo, realizou a chamada para colher os votos, sendo assim as contas foram aprovadas por maioria de dois terços dos votos favoráveis.
Após as explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a presente Sessão Ordinária e convida toda a população para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de Maio.
Assista como foi a 6ª Sessão Ordinária!
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