Na última segunda do mês de março, 30, a Câmara Municipal realizou a Quarta Sessão Ordinária de 2026, apos chamada regimental para verificação de quórum, na presença de doze vereadores a Presidente Isabel, iniciou os trabalhos legislativos anunciando que 26 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, e 13 moções foram votadas e aprovadas.
Após o uso de tribuna e já na ordem do dia, 14 projetos de lei, de autoria do Prefeito Municipal, foram apresentados e acolhidos como objeto de deliberação, além de dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, já para discussão e votação cinco Projetos de Lei de autoria do prefeito municipal, foram discutidos, deliberados e aprovados.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 30/2026
De autoria do Prefeito Municipal Hamilton Foz.
Assunto: Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na esquina da Avenida José da Silva Sobrinho com o prolongamento da Rua Manoel José de Medeiros, Quadra K, Lote 18, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa KLEIA REGINA BALDISSERA PRADO – ME e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 31/2026
De autoria do Prefeito Municipal Hamilton Foz.
Assunto: Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 04, Quadra A, Lotes 11 e 12, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa ADRIANA RODRIGUES BELLES & CIA LTDA e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 32/2026
De autoria do Prefeito Municipal Hamilton Foz.
Assunto: Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 04, Quadra A, Lotes 09 e 10, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA – ME e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 35/2026
De autoria do Prefeito Municipal Hamilton Foz.
Assunto: Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida José da Silva Sobrinho, Quadra K, Lotes 19 e 20, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa ANA CAROLINA PALHANO DA SILVA – ME e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 36/2026
De autoria do Prefeito Municipal Hamilton Foz.
Assunto: Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua 03, Quadra B, Lotes 13, 14, 15 e 16, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa ELECTROBRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA e dá outras providências.
Após explicações pessoais, imediatamente a Presidente convocou os vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária, onde cinco Projetos de autoria do Prefeito Municipal foram discutidos e deliberados pelos 12 vereadores, dentre eles o Projeto de Lei nº40/2026 referente ao aumento do ticket alimentação dos servidores do poder executivo, que gerou discussão entre os vereadores.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 40/2026
De autoria do Prefeito Municipal Hamilton Foz.
Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivo legal referente ao Vale Alimentação, dos colaboradores do Poder Executivo.
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Projeto de Lei nº 41/2026
De autoria da Mesa Diretora.
Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivo legal referente ao Vale Alimentação, dos colaboradores do Poder Legislativo.
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Projeto de Lei nº 47/2026
De autoria do Prefeito Municipal Hamilton Foz.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ R$ 68.209,00 (sessenta e oito mil, duzentos e nove reais) provenientes de Emendas Parlamentares remanescentes dos deputados, Arnaldo Jardim, Paulo Teixeira e Arlindo Chinaglia, que serão destinados para reforma e ampliação do prédio da Merenda Municipal.
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Projeto de Lei nº 48/2026
De autoria do Prefeito Municipal Hamilton Foz.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 150.000,00. (cento e cinquenta mil reais) que serão destinados para o pagamento das obrigações assumidas pelo executivo em decorrência de contrato de financiamento regularmente celebrado.
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Projeto de Lei nº 49/2026
De autoria do Prefeito Municipal Hamilton Foz.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 40.000,00. (quarenta mil reais) provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇAO, destinados ao atendimento do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência, o qual destina recursos a rede direta, na Proteção Social Especial Alta.
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