Nesta segunda, 09, a Câmara Municipal realizou a Terceira Sessão Ordinária de 2026, antes da abertura da Sessão o Padre Severino fez o uso da palavra para trazer aos vereadores o tem da campanha da fraternidade da igreja católica deste ano, fraternidade e moradia. Na sequência, após chamada regimental para verificação de quórum, na presença de todos os vereadores a Presidente Isabel, iniciou os trabalhos legislativos anunciando que oito indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, e oito moções foram votadas e aprovadas.
Após o uso de tribuna e já na ordem do dia, 12 projetos de lei, de autoria do Prefeito Municipal, foram apresentadas e acolhidas como objeto de deliberação, já para discussão e votação quatro Projetos de Lei de autoria do Legislativo foram aprovados.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 21/2026
De autoria da vereadora Isabel do Márcio Funileiro.
Assunto: Denomina “ZULMIRA ASSI MANZANO” a Praça localizada no Residencial Ipê.
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Projeto de Lei nº 22/2026
De autoria da vereadora Isabel do Márcio Funileiro.
Assunto: Denomina “JOÃO MARCELO MARÇAL” a Praça localizada no Residencial Ipê.
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Projeto de Lei nº 23/2026
De autoria da vereadora Isabel do Márcio Funileiro.
Assunto: Denomina “ADEMIR PARRA POMPÍLIO” a Praça localizada no Residencial Ipê.
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Projeto de Lei nº 27/2026
De autoria da vereadora Isabel do Márcio Funileiro.
Assunto: “Dispõe sobre a transparência na divulgação das listas de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Promissão e dá outras providências”.
Após explicações pessoais, a Presidente convocou os vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária, onde sete Projetos de autoria do Prefeito Municipal foram discutidos e aprovados pelos 13 vereadores.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 28/2026
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 48.156,21 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos) recurso é o saldo remanesceste do exercício anterior e ocorrerá por meio de superávit e será destinado para o atendimento ao convênio, COZINHALIMENTO, para instalação de cozinhas profissionais e oferecimento de cursos gratuitos para capacitação em segurança alimentar.
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Projeto de Lei nº 29/2026
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) visando o atendimento a Resolução SEDS nº 001/2026, qual regulamenta critérios de COFINANCIAMENTO do Fundo Estadual de Assistência (FEAS), o destinando recurso a Legião Mirim de Promissão e será utilizado para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de jovens de 6 a 17 anos.
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Projeto de Lei nº 33/2026
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 607.328,77 (seiscentos e sete mil, trezentos e vinte e oito reais, setenta e sete centavos) com a finalidade de promover a adequação contábil e orçamentária das despesas, para execução de projeto aprovado no FEHIDRO que visa remoção e desidratação de lodo das lagoas da ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO do Município de Promissão.
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Projeto de Lei nº 34/2026
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 585.375,84 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) com a finalidade de promover a adequação contábil e orçamentária das despesas, para execução de projeto aprovado no FEHIDRO que visa remoção e desidratação de lodo das lagoas da ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO do Município de Promissão.
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Projeto de Lei nº 37/2026
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para construção de uma adutora de água bruta no Ribeirão dos Patos, captação do Parque das Águas, que visa o aumento de 100% (cem por cento) na captação de água, no tratamento e no reservatório de água para distribuição de água tratada no Município de Promissão.
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Projeto de Lei nº 38/2026
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para compra de equipamentos para montagem de uma fábrica de asfalto para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que proporcionará mais agilidade e eficiência aos trabalhos nos serviços prestados pela Autarquia.
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Projeto de Lei nº 39/2026
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 2.261.640,93 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e três centavos) visando dar atendimento a Lei Complementar nº 90 de 24 de Fevereiro de 2026 que cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, para continuar a prestação serviços e atendimentos à população em assuntos relativos ao setor.
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Projeto de Lei nº 29/2026
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) visando o atendimento a Resolução SEDS nº 001/2026, qual regulamenta critérios de COFINANCIAMENTO do Fundo Estadual de Assistência (FEAS), o destinando recurso a Legião Mirim de Promissão e será utilizado para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de jovens de 6 a 17 anos.
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