Na última terça, 16, a pedido do Prefeito Municipal a Câmara Municipal realizou a Vigésima Sessão Extraordinária de 2026, após, chamada regimental para verificação de quórum a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, colocou em discussão e votação o único Projeto de Lei encaminhado pelo executivo.
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Projeto de Lei nº 115/2025
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: “Dispõe sobre a ampliação do limite de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025 e altera a redação do Art. 4º, III da Lei Municipal nº 4292, de 10 de dezembro de 2024.”
Após a discussão e votação dos Projetos a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão Extraordinária.
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