Nesta segunda, 10, a Câmara Municipal realizou a Décima Sétima Sessão Ordinária de 2025, uma noite especial, onde a Casa de Leis demonstra o respeito e gratidão aos guardiões da nossa pátria, em específico ao Tiro de Guerra 02 – 050.
Após chamada regimental para verificação de quórum e execução dos hinos nacional e municipal, a presidente Isabel do Márcio Funileiro, convidou o Primeiro Sargento, Leonardo Miranda da Silva Sá, instrutor do TG de Promissão, para fazer o uso da palavra e anunciar os dois atiradores que se destacaram no ano de 2025, Heitor Ruiz Sant'ana Druzian e João Henrique dos Santos Souza, adentraram o plenário para receber em mãos o Diploma de Honra ao Mérito entregue pela presidente do Legislativo, as mamães, Áurea Ruiz Sant´Ana Druzian e Aline Fernanda dos Santos Souza, também foram convidadas e receberam flores como um mimo em nome de todos os vereadores.
Após o encerramento da cerimônia, a Presidente Isabel, iniciou os trabalhos legislativos anunciando que 14 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, e 14 moções foram votadas e aprovadas pelos 12 vereadores presentes.
Após o uso de tribuna e já na ordem do dia, seis projetos de autoria do Prefeito Municipal foram acolhidos, além de um Projeto de Lei de autoria do legislativo.
Já para discussão e votação final, proposituras do legislativo e executivo foram aprovados, entre elas, o Título de Cidadão Promissense de autoria dos vereadores Titi e Bombeiro Xavier, ao Professor Denilson Anatácio.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 85/2025
De autoria do vereador BOMBEIRO XAVIER.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 87/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
“Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida 01-A, Lote 01, Quadra E, esquina com a Avenida Manoel José de Menezes – A, Parque Industrial, Promissão – SP à empresa TRANS SOARES LTDA e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº 88/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
“Autoriza o Município de Promissão a desapropriar imóvel declarado de utilidade pública, situado na Rua Campos Sales, nº 171, Matrícula nº 17.646, com vistas à expansão do Cemitério Municipal, e a autoriza indenizar a empresa proprietária FINOKA CENTER – COMÉRCIO DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA.”
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
“Altera disposições da Lei Complementar nº 031, de 18 de fevereiro de 2016 e dá outras providências”.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025
De autoria dos vereadores, TITI DO PÉ DIREITO e BOMBEIRO XAVIER.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Promissense ao Sr. Denilson Anastácio.
Após o uso das explicações pessoais, a presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os nobres vereadores para o início da Décima Sétima Sessão Extraordinária onde seis Projetos de Lei, foram deliberados e aprovados.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei Nº 92/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de transferência voluntária do agente federal Danilo Balas, para o financiamento de ações e serviços para a assistência integral a saúde da comunidade e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 93/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), provenientes de recurso federal através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Adilson Barroso para pagamento de materiais e insumos disponibilizados no setor de Saúde da Mulher e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 94/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso federal através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Delegado Bruno Lima para pagamento de consultoria nas unidades básicas de Saúde e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 95/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso federal através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Luiz Carlos Motta para pagamento de serviços prestados junto ao centro Municipal de Mamografia e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 96/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, para incluir o valor de R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais), proveniente do governo estadual do premio de excelência educacional. O Premio é o reconhecimento dos esforços realizados pelos municípios para garantir que os alunos adquiram habilidades básicas de leitura e escrita ate o 2º ano do ensino fundamental.
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Projeto de Lei nº 97/2025
De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal.
“Institui o “Programa Águas do Bem” e o Conselho de Fiscalização de Doações e autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão a debitar nas contas de água de seus usuários valores de doações destinadas às Entidades Municipais, e dá outras providências.”
Após a discussão e votação dos Projetos a Presidente encerrou a Sessão Extraordinária, convidou a todos para Audiência Publica da Lei Orçamentária Anual e ressaltou que na presente Sessão os vereadores presentes aprovaram R$ 350,000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em emendas parlamentares que serão adicionadas ao orçamento municipal.
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