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A pedido de urgência do Prefeito Municipal, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, convocou os senhores vereadores para Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta, 08, às 18h30, na pauta, seis importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo! 

A Presidente iniciou a Sessão solicitando a primeira secretária vereadora, Geni do Jardim América, para que realizasse a chamada regimental, com 11 vereadores presentes, Isabel colocou para apreciação, discussão e votação os Projetos da Pauta, e um a um os vereadores votaram favoráveis!

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Projeto de Lei Nº 75/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 296.500,00 (duzentos e noventa e seis mil e quinhentos reais) proveniente de Emenda Parlamentar, transferência fundo a fundo, destinado para o atendimento da necessidade de aperfeiçoar o investimento na atenção básica de saúde municipal
 
Projeto de Lei Nº 77/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) proveniente do SAAE destinada a execução de 2 mil metros de rede de galerias pluviais, caixas de ligação, bocas de lobo, dissipador de energia, indenizações de casas afetadas e obra de nova adutora interligando o parque das águas a E.T.A, bem como executar o recape do sistema viário, de diversas ruas sendo: Avenida Minas Gerais, Avenida Pedro de Toledo, Avenida João Torres Barbeiro, Rua Américo Miranda, Rua Diamantino do Carmo, Rua Ricieri Lamonato.
 
Projeto de Lei Nº 78/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 400.000,00. (quatrocentos mil reais) proveniente de Emenda da Comissão de Saude do Governo Federal, destinada para pagamento de prestação de serviços médicos.
 
Projeto de Lei Nº 80/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 1.433.810,27. (um milhão quatrocentos e trinta e três mil e oitocentos e dez reais e vinte e sete centavos) provenientes de saldos remanescentes de repasses do Ministério da Saúde.
 
Projeto de Lei Nº 82/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2026, no valor de R$ 396.000,00. (trezentos e noventa e seis mil reais) provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia, destinados para recapeamento asfálticos em ruas e avenidas.

Após a discussão e votação a Presidente encerrou a Sessão e já convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada nesta segunda, 13, às 19h30, no plenária da casa de leis.