Nesta segunda, 12, a Câmara Municipal realizou a Sétima Sessão Ordinária de 2025, após chamada regimental para verificação de quórum, a presidente deu início aos trabalhos legislativos e anunciou que 18 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, sete moções foram deliberadas e aprovadas pelos vereadores.
Já no uso de tribuna, os vereadores Silvinho, Adair Lima, Marcelinho e Bombeiro Xavier usaram o tempo regimental para fazer o usa da palavra, onde citaram indicações e explicaram seus posicionamentos em relação às proposituras da Sessão Ordinária.
Já na ordem do dia, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, foram acolhidos, para discussão e votação final, alguns projetos com pedido de vistas na sessão anterior, retornaram para a pauta. O Projeto de Lei 44/2025, após explicações do líder do Prefeito Adair Lima, foi votado e aprovado pelos vereadores por 9 à 3.
O autor do Projeto de Lei 45/2025, vereador Marcelinho, apresentou na secretaria administrativa da Casa de Leis, uma emenda ao seu próprio Projeto, alterando a redação de dois artigos, incluindo ao Projeto a proibição de implantação de aterros sanitários nas entradas do município, desta forma a presidente Isabel do Márcio Funileiro, colocou para apreciação do plenário a emenda modificativa, que foi reprovada pelo plenário por nove votos contrários e três favoráveis, da mesma forma o novo pedido de vistas da vereadora Valéria Assistente Social foi negado pelos vereadores, por fim o Projeto de Lei 45/2025 foi rejeitado pelos vereadores com votação de 10 contrários e 2 favoráveis.
Já o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Adair Lima, que concede o título de cidadão promissense ao senhor José Antonio Alves, popularmente conhecido como Zé Alves, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares.
PROJETOS APROVADOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Decreto Legislativo 04/2025 (VOTAÇÃO NOMINAL)
De autoria do vereador Adair Lima.
Dispõe sobre a concessão da maior honraria do nosso município, o Título de Cidadão Promissense ao ex vereador, Senhor José Antonio Alves, popularmente conhecido como Zé Alves.
Após o uso das explicações pessoais, a presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os vereadores para a Sétima Sessão Extraordinária, onde dois Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, acolhidos em ordinária foram discutidos e aprovados pelos vereadores. Destaque para o Projeto de Lei 46/2025 que dá isenção para entidades de Promissão da taca de água do SAAE.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei Nº 46/2025 (APROVAÇÃO UNANIME)
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a isenção tarifária cobrada pelo SAAE às Entidades que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 47/2025 (APROVAÇÃO UNANIME)
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 20.181,28 (vinte mil, cento e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) provenientes do GOVERNO FEDERAL, destinado para o desenvolvimento de estratégias da vacinação nas escolas, assim como de ações para atualização da caderneta de vacinação.
Ao encerrar a presente Sessão Extraordinária a Presidente Isabel do Márcio Funileiro convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, programada para o dia 26 de maio!
Assista como foi a 7ª Sessão Ordinária! 👇
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