Nesta segunda, 10, a Câmara Municipal realizou a Primeira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, os vereadores começaram os trabalhos legislativos mostrando trabalho, apresentaram 43, indicações que foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, 10 moções de congratulações foram aprovados pelo plenário, antes da ordem do dia, os vereadores, Valéria Assistente Social, Mateus Paiva, Bombeiro Xavier, Adair Lima e Edison Amigão fizeram o uso da palavra na tribuna. Em seguida o plenário acolheu, um Projeto de Lei de autoria do Legislativo, 19 Projetos de Lei do Executivo e um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora.
Antes das explicações pessoais a Presidente informou a todos as composições das comissões especiais deste biênio:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Vereadora Geni dos Santos Silva
Relator: Vereador Adair da Silva Lima
Membro: Vereador Marcelinho
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: Vereador Reginaldo Gonçalves dos Santos
Relator: Vereador Edison Gomes Ferreira
Membro: Vereador Antônio Marcos da Silva
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
Presidente: Vereador Valdir dos Reis da Silva
Relator: Vereador Silvio Alves Pereira
Membro: Vereador Reginaldo Gonçalves dos Santos
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA
Presidente: Vereador Edison Gomes Ferreira
Relator: Vereador Thiago Luque Xavier Takamatsu
Membro: Vereador Valéria Assistente Social
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Presidente: Vereador Thiago Luque Xavier Takamatsu
Relator: Vereador Antônio Marcos da Silva
Membro: Vereador Bombeiro Xavier
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Presidente: Vereador Valdir dos Reis da Silva
Relator: Vereador Geni dos Santos Silva
Membro: Vereador Bombeiro Xavier
Ao final da Sessão Ordinária a Presidente Isabel Santaella, convocou todos os vereadores para a terceira Sessão Extraordinária, onde o plenário discutiu e aprovou, 18 Projetos de abertura de crédito e um Projeto de Decreto nomeando o novo diretor do SAAE.
PROJETOS APROVADOS:
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Projeto de Lei nº 03/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) provenientes do Governo Estadual, programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS. Que será destinado para aquisição de Ambulância.
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Projeto de Lei nº 04/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 4.157,26. (quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) provenientes de Emenda Impositiva da Deputada Estadual Ana Perugini, destinado para financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
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Projeto de Lei nº 05/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 150.000,00. (cento e cinquenta mil reais) provenientes de Emenda Impositiva do Deputado Estadual, Vinicius Camarinha, destinado para financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
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Projeto de Lei nº 06/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 8.010,00. (oito mil e dez reais) proveniente do governo Estadual, transferência fundo a fundo em parcela única, destinado para financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
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Projeto de Lei nº 07/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 9.526,93. (nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos) provenientes do governo Federal, destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos em saúde.
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Projeto de Lei nº 08/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 5.479,49. (cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos) provenientes do governo Federal, de emendas parlamentares dos Deputados LUIZ CARLOS MOTTA e ARNALDO JARDIM, destinados para custeios da área de saúde.
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Projeto de Lei nº 09/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 360.000,00. (trezentos e sessenta mil reais) provenientes do governo Federal, de emenda parlamentar do Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que serão destinados para custeios da área de saúde.
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Projeto de Lei nº 10/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 121.912,00 (cento e vinte e um mil reais, novecentos e doze reais) provenientes do governo Federal, de emenda parlamentar da Deputada Maria Rosas, destinados à estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primaria de Saúde.
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Projeto de Lei nº 11/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 32.701,64 (trinta e dois mil reais, setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos) provenientes de emenda parlamentar, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação das ações e serviços desenvolvidos pelas unidades básicas.
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Projeto de Lei nº 12/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 69.405,16 (sessenta e nove mil reais, quatrocentos e cinco reais e dezesseis centavos) provenientes de emenda parlamentar, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação das ações e serviços desenvolvidos pelas unidades básicas.
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Projeto de Lei nº 13/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 46.281,90. (quarenta e seis mil reais, duzentos e oitenta e um reais e noventa centavos) provenientes do Governo Federal, destinados à estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primaria de Saúde.
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Projeto de Lei nº 14/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 53.178,00. (cinquenta e três mil reais, cento e setenta e oito reais) provenientes do Governo Federal, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Projeto de Lei nº 15/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 143.308,95. (cento e quarenta e três mil reais, trezentos e oito reais e noventa e cinco centavos) provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual, Ricardo Izar, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Projeto de Lei nº 16/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 1.382,84 (mil reais, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) provenientes do governo federal, como incremento da Assistência Farmacêutica.
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Projeto de Lei nº 17/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 46.590,07 (quarenta e seis mil reais, quinhentos e noventa reais e sete centavos) provenientes de emendas parlamentares dos Deputados, ADILSON BARROSO e JILMAR TATTO, destinados ao custeio dos serviços de atenção primaria à saúde.
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Projeto de Lei nº 18/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 31.640,62 (trinta e um mil reais, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) provenientes do Governo Federal, como incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primaria à Saúde.
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Projeto de Lei nº 19/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 35.720,00. (trinta e cinco mil reais, setecentos e vinte reais) provenientes de emenda parlamentar do Deputado Fausto Pinato, destinado à estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.
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Projeto de Lei nº 20/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal reabrir credito especial no orçamento do exercício 2025 no valor de R$ 75.684,00. (setenta e cinco mil reais, seiscentos e oitenta e quatro reais) provenientes do Governo Federal, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025
De autoria da Mesa Diretora.
Dispondo sobre oficio 36/2025 do Prefeito Municipal, Hamilton Luis Foz, indicando, Thiago Augusto de Souza Ferreira para exercer a função de DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).
Ao encerrar a Sessão Extraordinária a Presidente convidou a todos para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 24 de fevereiro!
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