Nesta segunda, 05 de fevereiro, a Câmara Municipal realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2024, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, iniciou os trabalhos legislativos após a confirmação de quórum, informou que 15 indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 14 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Já no uso de tribuna o vereador Adair Lima fez a leitura de algumas de suas indicações ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção de asfalto, recapeamento e sinalização de trânsito, troca de lâmpadas queimadas, deu ênfase para sua indicação referente casas abandonadas no Jardim Primavera, onde moradores de rua estão depredando e vandalizando trazendo problemas para os moradores do bairro.
A segunda a utilizar a tribuna foi a vereadora Dárinca Simões, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal que atenda a seu pedido de colocar nomes de personalidades políticas em prédios públicos do nosso município, para que fique na lembrança de todos os munícipes, em seguida citou algumas moções de sua autoria, parabenizando seus feitos, por fim manifestou sua preocupação com o prazo para a entrega dos uniformes da rede municipal de ensino.
O vereador João Balduino foi o terceiro a utilizar a tribuna e fez uma reflexão ao dia mundial ao combate ao câncer e sobre a sua luta para que Promissão tenha uma casa de apoio na cidade de Jaú para dar apoio e suporte aos pacientes que estão em tratamento do câncer.
Na sequência o vereador Paulinho Mioto citou a união do assentamento na realização dos campeonatos esportivos, citou a sua indicação solicitando a construção de um mini campo de futebol na agrovila floresta.
Já na ordem do dia foram acolhidos 23 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e para discussão e votação final, um Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo.
PROJETO APROVADO:
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Projeto de Lei nº 107/2024
De autoria desta vereadora ISABEL DO MÁRCIO FUNILEIRO.
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Promissão, a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PROMISSÃO.
Após a votação dos Projetos e explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a Sessão Ordinária e convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 onde foram aprovados 21 Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
PROJETOS APROVADOS:
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Projeto de Lei N. 03/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). provenientes de convenio junto a Secretaria de Governo e Relações Institucionais destinados para obras de recapeamento asfáltico em vias públicas.
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Projeto de Lei N. 04/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). provenientes de convenio junto a Secretaria de Governo e Relações Institucionais destinados para obras de recapeamento asfáltico em vias públicas.
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Projeto de Lei N. 05/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). provenientes de convenio junto a Secretaria de Governo e Relações Institucionais destinados para obras de recapeamento asfáltico em vias públicas.
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Projeto de Lei N. 06/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais). provenientes do Governo Federal em parcela única destinados para o Fundo Municipal de Saúde para custeio dos serviços de atenção primaria a saúde.
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Projeto de Lei N. 07/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais). provenientes do Governo Federal em parcela única destinados para o Fundo Municipal de Saúde para custeio dos serviços de atenção primaria a saúde.
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Projeto de Lei N. 08/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais). provenientes do Governo Federal em parcela única destinados para o Fundo Municipal de Saúde para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, grupo de Atenção de Media e Alta Complexidade.
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Projeto de Lei N. 09/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais). provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Fausto Pinato para aquisição de uma Ambulância tipo A.
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Projeto de Lei N. 10/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 46.281,90 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa centavos). provenientes de Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Projeto de Lei N. 11/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). provenientes de Emenda Parlamentar Estadual para a aquisição de Ambulância.
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Projeto de Lei N. 12/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). provenientes de Emenda Impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha para o financiamento de ações e serviços para assistência integral a saúde da comunidade.
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Projeto de Lei N. 13/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 8.010,00 (oito mil e dez reais) provenientes do Governo Estadual para o financiamento de ações e serviços para assistência integral a saúde da comunidade.
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Projeto de Lei N. 14/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 9.526,93. (nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos) provenientes do Governo Federal para o financiamento de ações e serviços para assistência integral a saúde da comunidade.
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Projeto de Lei N. 15/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 121.912,00 (cento e vinte e um mil, novecentos e doze reais) provenientes de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Maria Rosas para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Projeto de Lei N. 16/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 32.701,64 (trinta e dois mil, setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos) provenientes de Emenda Parlamentar para atenção básica de saúde municipal.
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Projeto de Lei N. 17/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 69.405,16 (sessenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e dezesseis centavos) provenientes de Emenda Parlamentar para atenção básica de saúde municipal.
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Projeto de Lei N. 18/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 75.684,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) provenientes do Governo Federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Projeto de Lei N. 19/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 143.308,95 (cento e quarenta e três mil, trezentos e oito reais e noventa e cinco centavos) provenientes do Governo Federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Projeto de Lei N. 20/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 53.178,00 (cinquenta e três mil, cento e setenta e oito reais) provenientes do Governo Federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Projeto de Lei N. 21/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) provenientes de SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício de 2023 para aquisição de equipamentos e material permanente para o ensino infantil, visando promover ainda mais a melhoria na qualidade de ensino da rede municipal.
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Projeto de Lei N. 22/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Dispõe sobre autorização para parceria entre a Prefeitura Municipal de Promissão e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão com a finalidade de execução de obras de infraestrutura em saneamento básico no município.
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Projeto de Lei N. 23/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com as organizações da sociedade civil autorizadas nesta Lei e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar N. 01/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Altera o vencimento (piso salarial) dos cargos de agentes comunitários de saúde e dos cargos de agentes de combate às endemias, previsto na Lei Complementar nº 045/2017 e alterações posteriores (reposições), nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Antes de encerrar a Sessão a Presidente Isabel do Márcio Funileiro ressaltou que a Câmara através de seus vereadores aprovaram mais de 2 milhões de reais em abertura de crédito provenientes de repasses federal e estadual e emendas de deputados federais e estaduais que serão utilizados nas áreas de infraestrutura e saúde de nosso município.
Assista como foi a 1ª Sessão Ordinária! 👇
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