Segunda, 11, a Câmara Municipal realizou a 13º Sessão Ordinária de 2023, na ausência da Presidente Isabel do Márcio Funileiro por motivos de saúde o vice-presidente Marcelo Soares (Marcelinho) iniciou os trabalhos legislativos e informou que cinco indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência sete moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
No uso de tribuna o vereador Adair Lima usou seu tempo regimental para falar de suas indicações, solicitando recolhimento de lixos e entulhos, sinalização de trânsito, cobrou mais vagas de estágios, solicitou fiscalização da prefeitura em relação as motos com escapamentos irregulares, por fim discorreu sobre o seu Projeto de Lei 34/2023 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio, à Automutilação e à Depressão, e de Promoção do Direito de Acesso à Saúde Mental aos Jovens e Adolescentes, no Município de Promissão, e também enfatizou sobre o Projeto de autoria do Prefeito Municipal sobre isenção de IPTU para munícipes com mais de 60 anos.
O vereador Paulinho Mioto foi o segundo a utilizar a tribuna e aproveitou seu tempo para elogiar a organização e participantes do desfile de sete de setembro, em especial o desfile da APAE e do Assentamento, por fim, explanou sobre os ataques que vem sofrendo nas redes sociais, solicitou que os autores procurem conhecer melhor quem é o vereador antes de escrever palavras sem o real conhecimento.
A vereadora Dárinca Simões também elogiou o desfile de sete de setembro em especial a Banda Marcial e a Banda Musical da Legião Mirim, agradeceu a Escola Miguel Couto pelo convite da diretora para desfilar.
O vereador João Balduino foi o ultimo a utiliza da palavra e parabenizou o prefeito e organizadores pelo desfile de sete de setembro, também parabenizou ao Bengala Futebol Clube que além de conquistar o título de campeão do minicampo no ultimo domingo, homenageou o Senhor Luiz Gonzaga Malheiro, por fim relembrou o Projeto de sua autoria sobre a proibição de “cerol” nas linhas de pipas.
Já na ordem do dia foram acolhidos dois Projetos de Lei do Poder Executivo, e dois Projetos de Lei do Poder, para discussão e votação o plenário aprovou dois Projetos de Emenda a Lei Orgânica, um Projeto de Lei Complementar e um Decreto Legislativo.
PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a alteração da alínea “b”, inciso primeiro do artigo. 182 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre alterações aos artigos 186 e 186-A da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Altera o quantitativo de vagas para o cargo de Cuidador Educacional, atualmente 30 vagas o projeto acrescenta 20 vagas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023
De autoria da vereadora ISABEL DO MÁRCIO FUNILEIRO .
Dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito ao Sr. Emilio Yamaguti.
Após a votação dos Projetos e as explicações pessoais o Vice-Presidente Marcelinho encerrou a presente Sessão Ordinária e já convocou os senhores vereadores para a 13ª Sessão Extraordinária.
Um Projeto de Lei foi discutido e aprovado na 13ª Sessão Extraordinária.
Projeto de Lei N. 92/2023
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem repassados para entidades municipais provenientes de emendas parlamentares estaduais por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS.
Nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 deste mês de setembro.
Assista como foi a 13ª Sessão Ordinária!
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