CÂMARA APROVA “REFIS 2023” EM SESSÃO ORDINÁRIA.
Na ultima segunda de Março, 27, a Câmara Municipal realizou a 4º Sessão Ordinária de 2023, dando início aos trabalhos legislativos a Presidente Isabel do Márcio Funileiro informou os senhores vereadores que a secretaria recebeu por oficio a resposta do Requerimento 005/2023 aprovado na Sessão Ordinária anterior e foi disponibilizada uma cópia para cada vereador, também informou que 14 indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, na sequência o plenário votou e aprovou 8 moções.
No uso de tribuna o vereador Paulinho Mioto, falou sobre sua viagem à Brasília onde foi recebido pelo Ministro Paulo Teixeira, agradeceu pela recepção e elogiou o ministro que demonstrou grande interesse pela agricultura familiar. Também, parabenizou a nova Superintendente do INCRA no estado de São Paulo, doutora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, a qual também irá se dedicar pela agricultura familiar ajudando os pequenos agricultores do nosso assentamento, como parte do desejo do Presidente Lula para acabar com a fome em nosso país.
A vereadora Pastora Luciene Castilho foi a segunda a utilizar sua tribuna e falou de suas indicações, onde está solicitando ao senhor prefeito que realize manutenção nos pontos de ônibus da nossa cidade, atendendo também, o pedido de munícipes a vereadora falou sobre outra indicação, onde está solicitando a manutenção do alambrado da escola situada na Agrovila Central que se encontra danificada permitindo a entrada de animais e consequentemente prejudicando o trabalho e armazenamento de alimentos na escola. Por fim pediu apoio dos vereadores e explicou sobre a importância do seu Projeto de Lei que cria no calendário municipal, o dia do Evangelho.
Já o vereador Adair Lima, fez o uso de sua palavra para agradecer e parabenizar os deputados estaduais que esteve visitando, também, falou sobre suas indicações em especial, sobre a escolinha do Bairro Barreirão, onde é necessária a ampliação dos espaços físicos. Solicitou a instalação de uma academia ao ar livre na pracinha do Residencial Roque Francisco da Cunha. Outras indicações solicitam a construção de abrigos nos pontos de ônibus escolar nos bairros Ipê 1 e Ipê 2, faixa de pedestres nos arredores da Escola Estadual Antonio Figueiredo Navas, Recape de ruas, conserto de galerias pluviais, limpeza de terrenos. Na sequência a vereadora Dárinca Simões usou seu tempo regimental para falar sobre duas moções a qual ela assinou em conjunto com outros vereadores, a primeira parabenizando a ONG, Olho D’Água pelo dia mundial da Água, e a segunda parabenizando a Legião Mirim pelo aniversário de 52 anos de sua fundação comemorado no dia 24 de março e encerrou falando de sua indicação para a manutenção das estradas rurais, que apesar de já estar sendo realizada nas estradas principais, alguns munícipes do assentamento estão solicitando para que a manutenção também seja realizada nas estradas secundárias.
O ultimo a utilizar a tribuna foi o vereador João Balduino, que iniciou se lamentando a tragédia ocorrida no colégio em São Paulo e que as autoridades municipais devem se atentar em medidas preventivas para que este mesmo caso não ocorra no município de Promissão. Demonstrou sua felicidade ao acompanhar as obras municipais, posto do INSS, Escola Tutuca e no Posto de Saúde do bairro São Paulo, e conferir que as obras estão a todo vapor para serem concluídas. Por fim, sugeriu que os postos de saúde mantenham suas atividades aos sábados e feriados por pelo menos até meio período, haja visto que neste ano teremos muitos feriados que cairão em segundas e sextas feiras.
Já na ordem do dia, o plenário aprovou o acolhimento de quatro Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal e dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo, para discussão e votação final, foram aprovados um Projeto de Lei do Poder Executivo e dois Projetos de Lei do Poder Legislativo.
- Projeto de Lei nº 35/2023 de autoria da vereadora Pastora Luciene Castilho, que institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Promissão e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado ‘REFIS-2023’ e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº39/2023 de autoria da vereadora Dárinca Simões, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão o Dia Municipal da Advocacia Promissense.
Após a aprovação dos Projetos a Presidente Isabel do Márcio Funileiro, encerrou a Sessão Ordinária e convocou os vereadores para Sessão Extraordinária, onde foram discutidos e aprovados três Projetos de Lei de abertura de crédito especial, acolhidos na Sessão Ordinária.
- Projeto de Lei nº 48/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 26.471,85. (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) proveniente do governo Estadual, para aquisição de cestas básicas.
- Projeto de Lei nº 49/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 34.776,04 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e quatro centavos) proveniente do governo Estadual, para Contratação de Serviço de Pessoa Jurídica.
- Projeto de Lei nº 050/2023 de autoria do Prefeito Municipal que, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente de recurso próprio, para Contratação de Serviço de Pessoa Jurídica.
Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos vereadores, do público presente, dos internautas, funcionários, assessores e principalmente a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão extraordinária.
Assista como foi a 4ª Sessão Ordinária!
