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Nesta terça, dia 07 às 18h, a Câmara Municipal realizou a 2ª Sessão Extraordinária de 2023. Convocados pela presidente da casa Isabel do Márcio Funileiro os vereadores se apresentaram no plenário para discussão e votação de 16 Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal solicitando autorização para aberturas de crédito.

Durante a discussão dos Projetos, a vereadora Dárinca Simões fez uso de sua palavra para destacar algumas observações. Em referencia ao Projeto de Lei 004/2023 onde o Prefeito Municipal solicita autorização para utilizar R$ 1.200,000,00 (um milhão e duzentos mil reais) na revitalização do Recinto de Exposição, Clube de Rodeio Acácias, a vereadora ressaltou que este valor foi repassado pelo Governo do Estado. Já no Projeto de Lei 007/2023 que se refere ao pagamento do auxilio de transporte coletivo fretado pelos estudantes residentes em Promissão, a vereadora fez um pedido para o Senhor Prefeito Municipal para que faça um estudo sobre a possiblidade de expandir o auxilio aos estudantes de FATEC e ETEC do período diurno, pois devida a redução de horários das empresas de ónibus da nossa região, os alunos estão enfrentando dificuldades de cumprirem os horários das aulas.
Por fim, citou o Projeto de Lei 017/2023 que autoriza abrir crédito especial para a Saúde Municipal, a vereadora agradeceu o Deputado Paulinho da Força, pela emenda parlamentar no valor de R$150,000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados ao nosso município a pedido da vereadora para que fosse investido na aquisição de ambulância para atendimentos nos assentamentos.
Os 16 Projetos de abertura de crédito foram votados em bloco, e foram todos aprovados pelos senhores vereadores.

🟢PROJETO DE LEI 003/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 510,000,00 (quinhentos e dez mil reais) para aquisição de material de avaliação de ensino da Educação Infantil.

🟢PROJETO DE LEI 004/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para revitalização do Recinto de Exposição, Clube de Rodeio Acácias, este crédito é proveniente do convênio junto a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

🟢PROJETO DE LEI 005/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para obra de recapeamento asfáltico, recurso proveniente do convênio junto a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

🟢PROJETO DE LEI 006/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para obra de recapeamento asfáltico, recurso proveniente do convênio junto a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

 
🟢PROJETO DE LEI 007/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 583.252,95 (quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para custeio parcial do custo de transporte coletivo fretado para estudantes residentes neste Município.

🟢PROJETO DE LEI 008/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 245.720,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais) para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, recurso proveniente de Emenda Parlamenta do Deputado Federal Fausto Pinatto.

🟢PROJETO DE LEI 009/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o financiamento de ações e serviços para assistência integral a saúde da comunidade, recurso proveniente do Governo Estadual.

🟢PROJETO DE LEI 010/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 63.781,80 (sessenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) proveniente do governo federal, como incentivo aos municípios que possuíam Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19.

🟢PROJETO DE LEI 011/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 99.981,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e um reais) proveniente do Governo Federal, destinado a estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primaria de Saude.

 
🟢PROJETO DE LEI 012/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde, recurso proveniente de Emenda Parlamentar dos Deputados, General Pertenelli, Luiz Carlos Motta e Rodrigo Agostinho.

🟢PROJETO DE LEI 013/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde, proveniente do Governo Federal.

🟢PROJETO DE LEI 014/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde, proveniente do Governo Federal.

🟢PROJETO DE LEI 015/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 201.472,01 (duzentos e um mil reais, quatrocentos e setenta e dois reais e um centavo) para indenizações e restituições com fontes de recursos estaduais e federais.

🟢PROJETO DE LEI 016/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 883.911,65 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e onze mil e sessenta e cinco centavos) repassados pelo Governo Federal para a contratação de serviços de plantões médicos.
 
🟢PROJETO DE LEI 017/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde, proveniente do Governo Federal.

🟢PROJETO DE LEI 018/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento do exercício 2023, no valor de R$ 52.348,03 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e três centavos) repassado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para aprimoramento das ações do CadÚnico.

Antes de encerrar a Sessão Extraordinária a Presidente Isabel do Marcio Funileiro, convidou todos presentes e internautas para a próxima Sessão Ordinária que acontecera no dia 13 deste mês às 19h30.

Assista como foi a 2ª Sessão Extraordinária!
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