Terça-feira, 22, a Câmara Municipal realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2022, sobre as graças de Deus a Presidente Isabel do Márcio Funileiro deu início aos trabalhos legislativos anunciando que 5 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, em seguida o plenário aprovou 2 moções.
No uso de tribuna o vereador Adair Lima, falou sobre suas indicações solicitando melhorias de sinalização de trânsito, operação tapa buraco em ruas do Jardim São João e recape e iluminação pública do Jardim Morumbi, aproveitou para saudar o Deputado Federal, Dr. Nechar relembrando que nos anos de 2006 e 2007, contribuiu para melhorias do Jardim Morumbi.
Já na ordem do dia, os vereadores acolheram um Projetos de Lei, discutiram e aprovaram as emendas impositivas de autoria dos vereadores, referentes ao Projeto de Lei 80/2022 que trata do orçamento municipal de 2023, em acordo do Poder Legislativo com o Poder Executivo, ficou estipulado para o ano que vem o valor de R$ 780,000,00 reais a serem destinados pelos senhores vereadores. Seguindo a Lei Orgânica Municipal, este valor deve ser divido entre áreas sociais e de saúde, em comum acordo os 13 vereadores decidiram destinar o valor das áreas sociais de forma igualitária entre 4 entidades do nosso município, e o valor restante, foi dividido em partes iguais para que cada vereador possa destinar R$ 30,000,00 mil reais para a área de saúde a sua escolha.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2022
De autoria de TODOS OS VEREADORES
Destinando o valor de R$390.000.00 (trezentos e noventa mil reais) a ser dividido em partes iguais entre 4 entidades promissenses:
R$97,500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) para Conferência São Vicente de Paula.
R$97,500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) para APAE.
R$97,500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) para o Lar da Esperança.
R$97,500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) para Legião Mirim de Promissão.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2022
De autoria do vereador João Balduíno
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser utilizado para a aquisição de medicamentos oncológicos de distribuição gratuita junto a pacientes em tratamento de câncer.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2022
De autoria da vereadora Geni do Jardim América
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser utilizados junto a UBS do Jardim América.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2022
De autoria do vereador Adair Lima.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser dividido em partes iguais entre a UBS do Jardim São João e UBS da Agrovila Central.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2022
De autoria do vereador Elias Melo.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser dividido em partes iguais entre o Departamento de Zoonoses e o Departamento da Saúde para a sala de espera de pacientes que utilizam o transporte municipal.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022
De autoria desta vereadora Isabel do Márcio Funileiro.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Centro de Mamografia Municipal.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2022
De autoria da vereadora Darinca Simões.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser utilizados junto a UBS da Agrovila Central.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2022
De autoria do vereador Alessandro Cunha.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser dividido em partes iguais entre a UBS Nova Promissão, UBS Gurupá e UBS Nosso teto.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2022
De autoria da vereadora Valéria Cássia Ribeiro Castro.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser dividido em partes iguais entre a UBS Nova Promissão, UBS Gurupá e UBS Nosso teto.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2022
De autoria do vereador Antônio Casagrande.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser dividido em partes iguais entre a UBS Nova Promissão, UBS Gurupá e UBS Nosso teto.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2022
De autoria do vereador Guto.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Centro de Fisioterapia Municipal.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2022
De autoria da vereadora Luciene Castilho.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Centro de Zoonoses Municipal.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2022
De autoria do vereador Paulinho Mioto.
Destinando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para adequação de unidade móvel de saúde que atende o Assentamento Reunidas e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a aquisição de medicamentos oncológicos de distribuição gratuita junto a pacientes em tratamento de câncer.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2022
De autoria do vereador Marcelo Soares.
Destinando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser dividido em partes iguais entre a UBS Nova Promissão, e UBS Nosso teto.
Após a aprovação das emendas os vereadores discutiram e aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 80/2022 com as emendas anexadas.
Por fim o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2022 de autoria do Prefeito Municipal que modifica a redação do art. 88 da Lei Orgânica Municipal, foi discutido e aprovado em segunda e ultima votação.
A próxima Sessão Ordinária está programada para o dia 12 de Dezembro, as sessões estão sendo abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pelo Facebook da Câmara Municipal.
