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AGO
31
31 AGO 2022
SESSÕES
VEREADORES APROVAM CONTAS DO EXERCÍCIO 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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VEREADORES APROVAM CONTAS DO EXERCÍCIO 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL.
 
Na última segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Promissão iniciou a 12ª Sessão Ordinária de 2022. Com a presença de todos os vereadores e sobre as graças de Deus a Presidente Isabel do Márcio Funileiro anunciou que 9 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal.

Já na Ordem do Dia, o plenário votou favorável à Moção 67/2022, parabenizando a Escola Estadual Comendador Antônio Figueiredo Navas, pela celebração de seus 67 anos de fundação.
Após o acolhimento de dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar, ambos de autoria do Prefeito Municipal, foi discutido e aprovado o PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

Na sequência os vereadores discutiram e aprovaram o Parecer do Tribunal de Contas 004804.989.19-2 referente ao exercício 2019 da Prefeitura Municipal de Promissão, no qual a Vereadora Dárinca Simões pediu a palavra para destacar alguns apontamentos do Parecer, como o as condições do Postinho do Dandara e a demanda reprimida de vagas para o ensino infantil (creches).

O líder do Prefeito, vereador Alessandro Cunha, fez o uso de sua palavra para ressaltar que o Parecer do Tribunal foi favorável e que após a sua análise, como Relator da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, também concluiu como favorável o relatório da Comissão. Ainda em sua palavra, disse que o Prefeito Municipal vem trabalhando para resolver os problemas do nosso município e que pretende “zerar” a fila de espera de vagas nas creches em breve, assim que concluir  as obras da Creche do Jardim Alvorada.
 
RESUMO DOS PROJETOS APROVADOS:
 

  • Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do prefeito municipal que, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.
 
  • Projeto de Lei nº 75/2022, que autoriza a Prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 17.340,98 para o fornecimento de bens de consumo necessários aos cuidados com o nascituro e com a criança recém-nascida de famílias com renda per capita mensal equivalente ou inferior a meio salário-mínimo.
 
  • Projeto de Lei nº 76/2022, que autoriza a Prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 15.281,51. A solicitação visa necessidade de aperfeiçoamento e aprimoramento das ações do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – CadÚnico. Recurso efetuado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

 
A próxima Sessão Ordinária está programada para o dia 12 de Setembro. As sessões estão sendo abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pelo Facebook da Câmara Municipal.
 
 
 

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31/08/2022
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
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