Na última segunda-feira, 13, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária de 2021. A sessão foi presencial, porém a presença do público continua restrita, aberta apenas para a imprensa. Na ordem do dia, cinco indicações foram encaminhadas ao prefeito municipal. Oito moções e quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados.
RESUMO DOS PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei nº 82/2021, de autoria do prefeito municipal que, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O recuso financeiro proveniente do Governo Federal referente ao credenciamento do centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19.
Projeto de Lei nº 83/2021, de autoria do prefeito municipal que, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O recurso financeiro provém de convênio de recapeamento de recurso estadual do Deputado Reinaldo Augus (PV).
Projeto de Lei nº 84/2021, de autoria do prefeito municipal que, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O recurso financeiro provém de convênio de recapeamento de recurso estadual da Deputada Damaris Moura (PSDB).
Projeto de Lei nº 85/2021, de autoria do prefeito municipal que, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O recurso é proveniente do Governo Federal, referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária a Saúde.
Por fim, os vereadores aprovaram R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), em recursos financeiros para abertura de crédito especial ao Poder Executivo para benefícios para nossa cidade.
A próxima sessão acontecerá dia 27 de setembro. Acompanhe, ao vivo, as sessões pelo Facebook da Câmara Municipal.
