Na última segunda-feira, dia 17, foi realizada a 8ª Sessão Extraordinária de 2021. Os trabalhos legislativos ainda estão sendo realizados remotamente para segurança dos parlamentares, funcionários e de toda à população promissense. Na ordem do dia, seis Projetos de Lei foram aprovados.
RESUMO DOS PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei 51/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza regularizar a cessão de uso do próprio público situado na Avenida José Orlando Pereira, nº 296, centro, nesta que abriga a Legião Mirim de Promissão.
Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para propiciar ao agricultor do nosso município na melhoria do tráfego das estradas rurais com a adequação de trechos críticos.
Projeto de Lei nº 53/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que visa incluir o recurso do Governo Federal como incentivo financeiro aos municípios que mantiveram informações registradas do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde relacionado ao mês de fevereiro de 2021.
Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 192.099,60 (cento e noventa e dois mil, noventa e nove reais e sessenta centavos). O recurso federal é proveniente do convênio SESP, processo 2020/00013, que tem como objetivo a transferência de recursos financeiros para cobertura especial das despesas com a realização do projeto esportivo intitulado “Centro de Formação Esportiva – Futebol de Jiu Jitsu – Promissão”, fomentando a prática esportiva e a sua relevância na qualidade de vida das crianças e jovens.
Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O recurso é proveniente de uma emenda parlamentar estadual para a expansão e modernização da frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para execução no ano de 2021, aditivando termo de colaboração e termo aditivo já celebrado para o corrente ano entre o município e a organização da sociedade civil Conferência São Vicente de Paulo – Nossa Senhora Aparecida de Promissão – Lar Madre Paulina e dá outras disposições.
