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Câmara Municipal de Promissão - SP
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MAI
20
20 MAI 2021
SESSÕES
RESUMO DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na última segunda-feira, dia 17, foi realizada a 8ª Sessão Extraordinária de 2021. Os trabalhos legislativos ainda estão sendo realizados remotamente para segurança dos parlamentares, funcionários e de toda à população promissense. Na ordem do dia, seis Projetos de Lei foram aprovados.

RESUMO DOS PROJETOS APROVADOS:

🔸 Projeto de Lei 51/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza regularizar a cessão de uso do próprio público situado na Avenida José Orlando Pereira, nº 296, centro, nesta que abriga a Legião Mirim de Promissão.

🔸 Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para propiciar ao agricultor do nosso município na melhoria do tráfego das estradas rurais com a adequação de trechos críticos.

🔸 Projeto de Lei nº 53/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que visa incluir o recurso do Governo Federal como incentivo financeiro aos municípios que mantiveram informações registradas do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde relacionado ao mês de fevereiro de 2021.

🔸 Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 192.099,60 (cento e noventa e dois mil, noventa e nove reais e sessenta centavos). O recurso federal é proveniente do convênio SESP, processo 2020/00013, que tem como objetivo a transferência de recursos financeiros para cobertura especial das despesas com a realização do projeto esportivo intitulado “Centro de Formação Esportiva – Futebol de Jiu Jitsu – Promissão”, fomentando a prática esportiva e a sua relevância na qualidade de vida das crianças e jovens.

🔸 Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O recurso é proveniente de uma emenda parlamentar estadual para a expansão e modernização da frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

🔸 Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para execução no ano de 2021, aditivando termo de colaboração e termo aditivo já celebrado para o corrente ano entre o município e a organização da sociedade civil Conferência São Vicente de Paulo – Nossa Senhora Aparecida de Promissão – Lar Madre Paulina e dá outras disposições. 

Seta
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