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FEV
16
16 FEV 2021
Vereadores aprovam doze projetos, em Sessão Ordinária

Ontem, 15, foi realizada a primeira Sessão Ordinária de 2021, no plenário da Casa de Leis. Os vereadores aprovaram 11 Projetos de Lei de autoria do prefeito municipal e um Projeto de Resolução, de autoria do vereador Guto (PV).Também, nove moções foram aprovadas pelos parlamentares.

O Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria do vereador Guto (PV) foi aprovado, o qual dispõe sobre a anulação da Resolução nº 01/2021 que proíbe a utilização de aparelhos celulares nas sessões.

Além desse projeto, outros projetos foram aprovados. Confira ⬇️

♦️Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Executivo Municipal, que tem por objetivo a criação da Patrulha Agrícola Municipal, vinculada à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.

♦️Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal chamado de REFIS-2021. O projeto tem a finalidade de implementar a arrecadação municipal, estimulando a liquidação de débitos inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não.

♦️Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial para a atenção de pessoas com obesidade, diabetes e hipertensão arterial, decorrente da pandemia, no valor de R$ 42.750,00.

♦️Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial destinado à Rede de Atenção Psicossocial do Município, decorrente do estado emergencial da saúde, no valor de R$ 28.350,00.

♦️Projeto de Lei nº 028/2021 e Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Executivo Municipal, autorizam a abertura de crédito especial destinada aos custeios de ações voltadas a assistência odontológica para enfrentamento do Covid-19, no valor total de R$ 5.406,00.

♦️Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial destinada ao custeio dos Centros de Referência e de Atendimento para enfrentamento do Covid-19, no valor de R$ 60.000,00.

♦️Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde da cidade, no valor de R$ 99.972,00.

♦️Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial destinado à saúde do homem na prevenção ao câncer, no valor de R$ 54.055,00.

♦️Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial destinado aos municípios que alcançarem as metas do Programa “Previne Brasil”, no valor de R$ 58.876,54.

♦️Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de insumos, materiais e medicamentos para a castração de animais, no valor de R$ 58.876,54.

No total, a Câmara Municipal de Promissão aprovou R$ 379.409,54 de abertura de crédito especial para recursos financeiros que serão utilizados para o enfrentamento do Covid-19.

Na próxima segunda-feira, dia 22, acontecerá a 2ª Sessão Ordinária, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal. Por motivos de segurança à saúde, as sessões estão sendo transmitidas, ao vivo, pelo Facebook da Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação CMP
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