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FEV
05
05 FEV 2021
Câmara aprova mais de 1 milhão de reais para Prefeitura para o enfrentamento do Covid-19

No último dia, 03, foi realizada a primeira Sessão Extraordinária de 2021, no plenário da Casa de Leis.

Os vereadores aprovaram mais de vinte Projetos de Lei de autoria do Executivo, sendo treze deles solicitando abertura de crédito especial no orçamento de 2021, para o enfrentamento do Covid-19, num total de R$ 1.323.271,20 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e um reais e vinte centavos).

Em sessão, também foi aprovado o projeto nº 010/2021, que autoriza a Prefeitura Municipal a contribuir com as entidades filantrópicas do terceiro setor para o ano de 2021, sendo elas e os respectivos valores:

🔹Lar Madre Paulina: R$ 236.000,00

🔹Lar da Esperança: R$ 236.000,00

🔹Legião Mirim: R$ 183.000,00

🔹APAE: R$ 194.000,00

🔹Projeto Mãos Solidárias: R$ 36.000,00

🔹Santa Casa de Lins: R$ 30.000,00

🔹Associação Promissense Olho D’Água: R$ 30.000,00

Confira os outros projetos aprovados pela Câmara Municipal de Promissão:

♦️Projeto de Lei nº 001/2021, que abre crédito especial para melhorias de infraestrutura como recape nas vias públicas, no valor de R$ 238.856,00.

♦️Projeto de Lei nº 004/2021, que abre crédito especial para reformas e obras nos próprios públicos, do recurso proveniente da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Arnaldo Jardim, no valor de R$ 200.000,00.

♦️Projeto de Lei nº 007/2021, que abre crédito especial para aquisição de equipamentos para o setor da Cultura da cidade, do recurso proveniente da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, no valor de R$ 80.000,00.

♦️Projeto de Lei nº 015/2021, que abre crédito especial para aquisição de materiais e equipamentos para a nova sede do Conselho Tutelar de Promissão, no valor de R$ 18.668,00.

♦️Projeto de Lei nº 016/2021, que abre crédito especial para o incentivo financeiro e custeio do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, no valor de R$ 11.946,61.

♦️Projeto de Lei nº 018/2021, 019/2021 e 022/2021, abrem crédito especial para a manutenção básica da área da saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no valor total de R$ 157.511,05.

♦️Projeto de Lei nº 023/2021, que abre crédito especial para custear ações e serviços de saúde, do recurso proveniente da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Delegado Olim, no valor de R$ 80.274,80.

Finalizando os trabalhos legislativos, foi votado o veto às emendas modificativas 01, 02 e 03/2020 ao Projeto de Lei nº 072/2020. Foi aprovado o veto às emendas com dez votos favoráveis.

No próximo dia 15, acontecerá a primeira Sessão Ordinária, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal. Por motivos de segurança à saúde, as sessões estão sendo transmitidas, ao vivo, pelo Facebook da Câmara Municipal.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação CMP
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