Nesta segunda, 24, a Câmara Municipal realizou a Décima Oitava Sessão Ordinária de 2025, após chamada regimental a presidente Isabel do Márcio Funileiro, iniciou os trabalhos legislativos anunciando que 11 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, e 12 moções foram votadas e aprovadas pelos vereadores.
Após o uso de tribuna e já na ordem do dia, seis projetos de autoria do Prefeito Municipal foram acolhidos, além de um Projeto de Lei de autoria do legislativo.
Já para discussão e votação, as Emendas Impositivas 01 e 02 referentes a Lei Orçamentária de 2026 além de mais um projeto de lei e o parecer do relator de finanças e orçamentos sobre as contas do executivo no exercício de 2023.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Emenda Impositiva 001/2025 - ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - LOA 2026. (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Autoria: TODOS OS VEREADORES
Assunto: “Destinando o valor de R$ 445.782,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais) a Secretaria Municipal de Saúde visando à aquisição de um micro-ônibus equipado para o transporte de pacientes com tratamento com câncer”.
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Emenda Impositiva 002/2025 - ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - LOA 2026. (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Autoria: TODOS OS VEREADORES
Assunto: “Destinando o valor de R$445.782,00 a ser dividido igualitariamente, entre quatro entidades - Conferência São Vicente de Paula - Lar Madre Paulina, APAE, Lar da Esperança e Legião Mirim de Promissão.”
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Projeto de Lei nº 76/2025 (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Promissão para o exercício de 2026.
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Projeto de Lei nº 84/2025
De autoria desta vereadora ISABEL DO MÁRCIO FUNILEIRO.
Assunto: “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Promissão e dá outras providências.”
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VOTO FAVORÁVEL DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE AS CONTAS DA MUNICIPALIDADE, EXERCÍCIO DE 2023 – TC-004412.939.23-8
Após o uso das explicações pessoais, a presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os nobres vereadores para o início da Décima Oitava Sessão Extraordinária onde quatro Projetos de Lei, foram deliberados e aprovados.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 99/2025
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza o Município de Promissão/SP a contratar com a DESENVOLVE–SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operação de crédito no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com outorga de garantia e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 100/2025
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) com 10% (dez por cento) de desconto”.
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Projeto de Lei nº 102/2025
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 28.000,00, (vinte e oito mil reais) com o objetivo fazer adequações no orçamento da Secretaria de Assistência Social.
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Projeto de Lei nº 103/2025
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 300.000,00, (trezentos mil reais) provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcos Pereira que será utilizado para aquisição de insumos de Atenção Primaria a Saúde.
Após a discussão e votação dos Projetos a Presidente encerrou a Sessão Extraordinária, e informou a todos sobre o calendário de dezembro da Casa de Leis, convidando a todos para:
8/12 – ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA de 2025
17/12 – CULTO ECUMÊNICO – 19h
18/12 – NATAL NA CÂMARA, mais um dia de pura magia e diversão aberta a toda população.
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