VEREADORES APROVAM MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DO ASSENTAMENTO!
Nesta ultima segunda do mês de setembro, 29, a Câmara Municipal realizou a Décima Quarta Sessão Ordinária de 2025, após chamada regimental para verificação de quórum e confirmada a presença dos 13 vereadores, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos informando a todos que 10 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, nove moções foram deliberadas e aprovadas pelos vereadores.
Já na ordem do dia, dois Projetos de autoria do Prefeito Municipal foram acolhidas, já para discussão e votação final quatro proposituras foram aprovadas pelos senhores vereadores, entre eles o Projeto que reconhece como patrimónios religiosos igrejas e capelas de nosso município e que homenageia a ex vereadora Lourdes Perenha, tendo seu nome marcado, na promulgação do Projeto, que será nomeado como “Lei Lourdes Perenha”.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
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Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Reconhece como patrimônios religiosos, históricos, culturais e turísticos a Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, o Santuário Diocesano Cristo Rei do bairro Gonzaga, a Igreja Nossa Senhora das Graças do Distrito de Santa Maria do Gurupá e as Capelas São Benedito situada à Praça Ipiranga, Bom Jesus da Lapa do bairro dos Patos e Santo Antonio Di Padova do bairro Cabeceira dos Patos, a Capela Nossa Senhora de Fátima do bairro Bonsucesso, todos em Promissão, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
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Projeto de Lei Nº 69/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: “Regulariza cessão de uso de próprio público situado na Vicinal Gentil Moreira, Promissão/SP (antigo Stander)”
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Projeto de Lei Nº 70/2025
Autoria: Vereador Bombeiro Xavier
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Promissão, normas de prevenção e combate à adultização de crianças, e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2025
Autoria: Vereadora ISABEL DO MÁRCIO FUNILEIRO
Assunto: “Dispõe sobre a concessão do Título de cidadã Promissense a Senhora Ivani Maria Rosauro.”
Após o uso das explicações pessoais, a presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os nobres vereadores para o início da Décima Segunda Sessão Extraordinária onde o Projeto de Lei acolhido em Ordinária foi deliberado e aprovado por unanimidade pelo plenário.
PROJETO APROVADO EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei Nº 73/2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 516.340,45 (quinhentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) liberados pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Desenvolve São Paulo, que será utilizado para a implantação do sistema de tratamento individual de efluente sanitário domestico no Assentamento Dandara.
Assista como foi a 14ª Sessão Ordinária! 👇
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