Nesta segunda, 17, a Câmara Municipal realizou a Terceira Sessão Ordinária de 2025, a Presidente iniciou os trabalhos legislativos agradecendo a presença do Prefeito Municipal Hamilton Luis Foz e demais autoridades presentes. Na sequência após a aprovação da ata, realizou a leitura de correspondência recebida do ofício 050/2025 do Prefeito Municipal, informando ao Poder Legislativo nomeando o vereador Adair Lima, como líder do governo na Câmara de vereadores, na sequência a presidente informou que 33 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, 12 moções de congratulações foram aprovados pelo plenário.
Já na ordem do dia, o plenário acolheu seis Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, dois Projetos de Lei do Poder Legislativo, três Projetos de Lei Complementar do Prefeito e dois Projetos de Resolução, ambos de autoria da mesa diretora.
Os Projetos acolhidos em Sessão anterior foram discutidos e aprovados por unanimidade dos vereadores.
PROJETOS APROVADOS EM ORDINÁRIA:
✅
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 22/2025 (VOTAÇÃO NOMINAL)
De autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial e Comercial dois, disciplina as outorgas de concessões de direito real de uso dos imóveis Municipais pelo Poder Executivo e dá outras providências.
✅
Projeto de Lei nº 28/2025
De autoria do Prefeito Municipal, Hamilton Foz.
Institui a certificação "Empresa Amiga do Autista" no Município de Promissão, com o objetivo de incentivar a inclusão e a acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
✅
Projeto de Lei Complementar nº02/2025
De autoria do Prefeito Municipal, Hamilton Foz.
Dispõe sobre a inclusão do Anexo-I ao Plano de Macrodrenagem Urbana do Município de Promissão, já aprovado pela Lei Complementar nº 046, de 30 de maio de 2018.
✅
Projeto de Lei nº 30/2025 (VOTAÇÃO NOMINAL)
De autoria do vereador ADAIR LIMA.
Dispõe sobre a denominação de “Arena de Rodeio - Katrina Bormio Silva Martins a arena do Recinto de Exposições Municipal, a criação de um memorial no local em homenagem a Katrina e dá outras providências.
Este último Projeto, aguardado por todos que estavam acompanhando a presencialmente deixou o plenário tomado pela emoção, na presença dos pais de Katrina Bormio Silva Martins, através do Projeto de Lei de autoria do vereador e líder do Prefeito, Adair Lima, ficou aprovado por votação nominal dos vereadores a denominação da Arena do Rodeio do Recinto de Exposições, como “Arena de Rodeio – Katrina Bormio Silva Martins” em homenagem a esta jovem que tragicamente acabou perdendo a vida em um dia de festivo no ano passado.
Após as explicações pessoais dos vereadores a Presidente Isabel Santaella, encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os vereadores para dar início à 5ª Sessão Extraordinária de 2025.
Projetos acolhidos em Sessão Ordinária entram na pauta de discussões dos vereadores, Projetos de reajuste salarial dos servidores da prefeitura em 7,5% e do reajuste do ticket-alimentação foram votados e aprovados pelos vereadores, ainda na pauta dois Projetos de Resolução de autoria da mesa diretora, acompanharam os mesmos índices de reposição salarial para os funcionários da Câmara Municipal, bem como o ticket-alimentação.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
✅
Projeto de Lei nº 32/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 220.491,04 (duzentos e vinte mil reais, quatrocentos e noventa e um reais, e quatro centavos), provenientes do governo federal, para o Programa Escola de Tempo Integral, que será destinado para a abertura de 56 novas vagas para alunos da EMEI Mônica.
✅
Projeto de Lei nº 36/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo em 7,5% e dá outras providências.
✅
Projeto de Lei nº 37/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer, mensalmente, a todos os servidores públicos do Município de Promissão, o ‘Vale Alimentação’ no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
✅
Projeto de Lei nº 39/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), provenientes de recurso próprio destinados ao auxilio transporte estudantil.
✅
Projeto de Resolução nº 01/2025
De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Seguindo o mesmo índice do Poder Executivo, dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Legislativo em 7,5% e dá outras providências.
✅
Projeto de Resolução nº 02/2025
De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a alteração de dispositivo legal concernente ao Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.
Ao encerrar a Sessão Extraordinária a Presidente convidou a todos para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 31 de março!
Assista como foi a 3ª Sessão Ordinária! 👇
FACEBOOK |
YOUTUBE
