Nesta segunda, 24, a Câmara Municipal realizou a Segunda Sessão Ordinária de 2025, a Presidente iniciou os trabalhos legislativos agradecendo a presença do Prefeito Municipal Hamilton Luis Foz, do vice-prefeito José Aparecido Gargaro e do Diretor do SAAE Thiago Augusto de Souza Ferreira. Na sequência após a aprovação da ata, informou que 46 indicações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, seis moções de congratulações foram aprovados pelo plenário, antes da ordem do dia, os vereadores, Valéria Assistente Social, Bombeiro Xavier, Silvinho, Adair Lima e Edison Amigão fizeram o uso da palavra na tribuna.
Já na ordem do dia, o plenário acolheu sete Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto Substitutivo também foi acolhido além de um Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo.
Dois Projetos de Lei acolhidos na Sessão anterior foram discutidos e aprovados por unanimidade dos vereadores.
PROJETOS APROVADOS:
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Projeto de Lei nº 01/2025
De autoria da vereadora Isabel Santaella.
Projeto de lei que institui a festa da família no âmbito do município de Promissão e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 02/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Rua Prefeito Dante Rocchi, nº 04, ao Clube Girassol da Terceira Idade de Promissão e dá outras providências.
Ao final das explicações pessoais, a Presidente Isabel convocou os vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária, em pauta seis Projetos de Lei acolhidos em Ordinária foram discutidos, votados e aprovados pelos vereadores, destaque para os projetos que aprovam o REFIS para facilitar ao munícipes a regularização das dívidas de IPTU e contas de água do SAAE.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 24/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado REFIS-2025 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 25/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 30.855,00 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) provenientes do Governo Estadual, destinado ao combate a DENGUE.
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Projeto de Lei nº 26/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 103.027,50 (cento e três mil, vinte e sete reais e cinquenta centavos) provenientes do Governo Estadual, destinado ao combate a DENGUE.
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Projeto de Lei nº 27/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2025, no valor de R$ 441.859,60 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) destinados a manutenção da atividade delegada.
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Projeto de Lei nº 29/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-SAAE/2025” e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 31/2025
De autoria do Prefeito Municipal.
Autoriza o Município de Promissão/SP a contratar com a DESENVOLVE–SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Ao encerrar a Sessão Extraordinária a Presidente convidou a todos para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de março!
Assista como foi a 2ª Sessão Ordinária! 👇
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